O Supremo Tribunal Federal (STF) informou, nesta terça-feira (2), que foi deferido acesso aos autos aos advogados dos investigados no inquérito que trata de fake news. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, permitiu que os advogados tenham integral conhecimento das investigações relacionadas aos seus clientes.
Na última sexta-feira (29), a Ordem impetrou um habeas corpus no STF a favor dos advogados dos investigados no inquérito. A OAB havia recebido relatos de que os colegas tiveram o direito de acesso aos autos negado em pelo menos três ocasiões e que, apesar do caso tramitar em sigilo, era preciso resguardar o exercício da advocacia e salvaguardar as garantias constitucionais da ampla defesa e do contraditório.
Antes mesmo de decisão sobre esse habeas corpus, o gabinete do ministro Alexandre de Morais informou, nesta terça-feira (2), que ele deferiu acesso aos autos do Inquérito 4781 aos advogados regularmente constituídos pelos investigados. “Em razão do caráter sigiloso destes autos, a vista deverá ser previamente agendada junto ao Gabinete e será realizada através de fornecimento de cópia digitalizada”, pontuou Alexandre de Moraes.
Fonte: CFOAB