A cúpula do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) participou nesta segunda-feira (29/6), por videoconferência, da reunião do colégio de presidentes das subseções da Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina (OAB-SC). Magistrados e servidores do Judiciário apresentaram a forma como é elaborada a análise de dados sobre a pandemia provocada pela Covid-19, que foi determinante para a prorrogação do retorno gradual das atividades presenciais para o dia 3 de agosto. O atendimento aos advogados, o cumprimento dos mandados judiciais, a preocupação com as ações de direito da família, a digitalização dos processos físicos e o recolhimento do preparo no sistema eproc foram alguns dos assuntos abordados.
O presidente do PJSC, desembargador Ricardo Roesler, reafirmou que as decisões do Judiciário catarinense são tomadas respeitando duas premissas: o cuidado com a preservação da saúde de todos e a continuidade da prestação jurisdicional. "O trabalho remoto possibilitou um aumento de produtividade na ordem dos 26%, mas sabemos que há uma fadiga pela quarentena. A situação parece não ter fim, em função das incertezas que o vírus apresenta. É claro que queremos previsibilidade, mas ela não aparece. A nossa fisiologia jamais ficará confortável sem a segurança da previsão, mas não poderemos ficar condenados a uma exaustão mental. Por isso, após reuniões com o comitê institucional e o corpo diretivo, editamos a resolução que prorrogou o retorno gradual das atividades presenciais", esclareceu.
A evolução tecnológica no Judiciário catarinense, principalmente nos últimos dois anos, possibilitou a criação de ferramentas para a continuidade da prestação jurisdicional. Em função disso, o 1º vice-presidente do PJSC, desembargador João Henrique Blasi, ressaltou a criação das sessões totalmente virtuais e telepresenciais, por videoconferência ou videoaudiência. Desde o início da pandemia até a última sexta-feira (26), o Judiciário realizou 109 sessões virtuais e 108 por videoconferência. Isso resultou no julgamento de 33.370 processos.
"O advogado é elemento indispensável à administração da Justiça e é assim que entendemos que deve ser. E as críticas e sugestões são fundamentais para que possamos ordenar ou reordenar as nossas ações. As sessões virtuais e por videoconferência vieram para ficar e estamos em conversa com a OAB para aprimorá-las. Também tivemos uma conquista recente na semana passada quando incorporamos o eproc à base de jurisprudência do Tribunal de Justiça. Além disso, os processos em segredo de justiça também serão publicados pelas suas emendas na mesma base de jurisprudência. Acredito que essas contribuições são importantes para os advogados, que terão mais elementos de informação no trabalho diário", afirmou o desembargador Blasi.
A corregedora-geral da Justiça, desembargadora Soraya Nunes Lins, destacou a resolução que simplifica a digitalização dos processos físicos. No Estado, ainda são cerca de 150 mil processos físicos, que representam 8% de todas as ações judiciais. A meta é que todos os processos físicos sejam digitalizados até o fim deste ano. A corregedora também explicou o atendimento dos advogados no período de home office. "O protocolo para o atendimento de advogados ficará pronto até a primeira quinzena de julho. Será feito um agendamento, centralizado pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), para atender os advogados, que seguirão alguns critérios estabelecidos", sintetizou.
O juiz-corregedor e a assessora jurídica do Núcleo II, Silvio José Franco e Ramila Rossa, além da diretora interina de Saúde do PJSC, médica Graciela de Oliveira Richter Schmidt, apresentaram o modelo epidemiológico utilizado pelo Governo do Estado. Ele leva em consideração o número de mortes, a taxa de transmissão do vírus, a ocupação de leitos e o potencial de risco. Com essas informações, o comitê interinstitucional e o corpo diretivo do PJSC tomam as decisões.
O presidente da OAB-SC, Rafael Horn, e o secretário-geral, Eduardo de Mello, elogiaram as reuniões da comissão interinstitucional, quando ressaltaram que os encontros são muito produtivos e que os pleitos dos advogados sempre foram atendidos. "Gostaria de reiterar a gratidão da advocacia catarinense. Hoje fizemos um exercício de empatia e alteridade, de nos colocarmos no lugar do outro, compreendendo as limitações humanas e institucionais neste momento difícil. Saímos hoje esclarecidos, porque a advocacia também trabalha para a melhoria do Judiciário catarinense com as nossas parcerias", concluiu.
O PJSC também foi representado pelos juízes auxiliares Carolina Ranzolin Nerbass e Cláudio Eduardo Regis de Figueiredo e Silva, além do coordenador dos magistrados, Rafael Condé.
Os números da Justiça catarinense na pandemia*
281.483 sentenças e acórdãos;
1.425.255 decisões terminativas ou monocráticas (4ª maior produtividade do país);
21.276.706 atos judiciais (2ª maior produtividade do país);
17.277 decisões das turmas recursais;
Aumento de 26% na produtividade.
*de 16 de março a 26 de junho
Fonte: TJSC