Em razão dos transtornos ocasionados pelas fortes rajadas de vento que atingiram praticamente todas as regiões de Santa Catarina desde a tarde desta terça-feira (30), a OAB/SC elaborou um modelo de minuta para auxiliar os profissionais no requerimento de adiamento de audiência ou julgamento telepresencial, caso necessário.
Conforme a Celesc (Centrais Elétricas de Santa Catarina), os temporais desencadearam o maior dano da história na rede elétrica no Estado. Cerca de 1,5 milhão de unidades ficaram sem luz. Conforme a companhia, no interior do Estado o tempo de recomposição pode ser de dois a três dias.
Para evitar prejuízos às partes em relação aos julgamentos telepresenciais, a OAB/SC oficiou aos presidentes das Câmaras Julgadoras com sessões marcadas para os próximos dias desta semana, tanto das Turmas Recursais, como do TRT12, do TRF4 e do TJSC, para que, havendo pedido de adiamento formulado por advogado sediado em Santa Catarina, ainda que por meio não convencional (como, por exemplo, por telefone), seja deferida a suspensão dos julgamentos telepresenciais, conforme dispõe o art. 3º, § 2º, da Resolução 314 do CNJ.
Em relação às audiências virtuais, os Tribunais responderam à OAB/SC que o adiamento do ato processual poderá ser formulado pelo advogado, caso a caso, conforme dispõem os arts. 3º e 6º, da Resolução 314 do CNJ, e caberá aos magistrados decidirem.
Em resposta à OAB/SC, o presidente da 7ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça do Estado, o desembargador pelo Quinto Constitucional da OAB/SC, Osmar Nunes Júnior, já antecipou que vai acolher todas as solicitações da advocacia.
Assim, a OAB/SC disponibiliza um modelo de minuta aos profissionais que pretendam o adiamento do ato virtual (audiência ou sessão de julgamento). Clique aqui para baixar.
A OAB/SC também disponibiliza aos advogados os contatos telefônicos das Secretarias das Turmas e Câmaras Julgadoras do TJSC e TRF4, com sessões de julgamento designadas para esta semana, para facilitar aos profissionais que precisarem fazer contato e pleitear o adiamento.
Os contatos da Justiça Federal para solicitar as demandas são:
Turma Regional Suplementar de SC - (48) 3251-1271 e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Turmas Recursais JEF SC:
1ª TR SC - (48) 3251-1204 e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
2ª TR SC - (48) 3251-1205 e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
3ª TR SC - (48) 3251-1203 e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Plantão durante COVID - (48) 98861-2003
Os contatos do TJSC você confere neste link
Plantão 24h de Prerrogativas
A Comissão de Defesa das Prerrogativas estará a postos pelo Defesapp, através do número (48) 99989-5222, para auxiliar a advocacia a obter o adiamento do ato virtual em razão de impossibilidades técnicas decorrentes do ciclone.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC