O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) aprovou no dia 2 de setembro de 2020 a criação da Central de Atendimento Eletrônico do Segundo Grau de Jurisdição. Em razão da pandemia da Covid-19, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, além de procuradores e advogados, poderão agendar atendimentos com os desembargadores e servidores.
A Resolução TJ n. 15 de 2 de setembro de 2020, que regulamenta a matéria, entrou em vigor no dia 15 de setembro de 2020. Na mesma data, o link de acesso ao sistema foi disponibilizado no Portal do Advogado e Cidadão > Central de Atendimento Eletrônico. Para utilizar a Central, o usuário deverá preencher uma tela de formulário e informar seus dados pessoais, o assunto e o setor do Tribunal de Justiça a que se destina o atendimento.
A Central de Atendimento Eletrônico do Segundo Grau de Jurisdição foi desenvolvida pela Assessoria de Informática da Corregedoria-Geral da Justiça com o apoio da Diretoria-Geral Judiciária.
Fonte: TJSC