Na manhã desta sexta-feira (18), a OAB/SC passou as orientações necessárias à advocacia sobre como deverá acontecer a retomada gradual e presencial das atividades do Poder Judiciário em Santa Catarina, que ocorrerá a partir do dia 23 de setembro. As informações foram repassadas pelo presidente da OAB/SC, Rafael Horn, durante Sessão do Conselho Pleno, transmitida ao vivo no Youtube.
As orientações são referentes a agendamentos, prazos processuais, mandados judiciais, atos presenciais, audiências mistas, sessões de julgamento, audiências de custódia, salas de apoio à advocacia e acesso controlado. Conforme explanado pelo presidente da Seccional catarinense, Rafael Horn, o retorno gradual será limitado a 30% do quadro de pessoal do Judiciário e todos os atendimentos deverão ser agendados por meio das Centrais de Atendimentos Eletrônico do Primeiro e Segundo Graus.
Ainda em relação ao atendimento, o dirigente destacou que todas as unidades judiciais (varas e gabinetes) deverão restabelecer os serviços com a presença de, no mínimo, um servidor. No que diz respeito aos prazos dos processos judiciais e administrativos em tramitação em meio físico, os procedimentos serão retomados a partir de 1º de outubro.
Ainda na retomada, serão priorizadas as decisões mais antigas e os atos urgentes. Os mandados judiciais poderão ser cumpridos de forma presencial por servidores fora do grupo de risco, situação também aplicada à realização de perícias, entrevistas e avaliações. Quando trata de atos presenciais, o atendimento e os atos jurisdicionais ficarão reservados a casos nos quais fica inviável a realização por via remota e, nesses casos, deverá ser realizado o agendamento prévio por meio de Centrais de Atendimento Eletrônico de 1º e 2º Graus.
Mais orientações
As audiências poderão ser realizadas de forma mista com a presença de alguns participantes no local do ato e a participação virtual de outros (sempre respeitando as regras de distanciamento social), quando as mesmas não puderem acontecer de forma virtual. Estarão autorizadas as sessões de julgamento no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e Turmas Recursais, quando for necessária a realização de forma presencial (também, respeitando as regras de distanciamento social).
As audiências de custódia permanecerão suspensas e caberá ao juiz analisar o auto de prisão em flagrante. As salas de apoio no Poder Judiciário serão reabertas para servir de apoio exclusivo à advocacia e funcionarão de acordo com as normativas expedidas pelas diretorias da Seccional ou de cada Subseção. Vale lembrar que no acesso às unidades judiciais, será necessária medição de temperatura, a higienização de mãos com álcool em gel 70% e a utilização permanente de máscaras.
Na ocasião, o presidente, além de orientar, também reforçou a união entre os conselheiros estaduais, presidentes de Subseções e representantes de entidades de classe como a Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de Santa Catarina (AACRIMESC), Instituto dos Advogados de Santa Catarina (IASC), Associação Catarinense dos Advogados Trabalhistas (ACAT) e Associação dos Advogados Tributaristas do Estado de Santa Catarina (ATESC).
“Esse retorno é uma vitória desse time, que foi a luta para fazer a interlocução desse processo, conversar com a magistratura, com os diretores de varas da Justiça Estadual, servidores e sindicatos. Foi uma iniciativa muito importante para sensibilizar os operadores do direito sobre a importância dessa retomada”, agradeceu Horn, ao explanar sobre as atividades presenciais do TJSC e do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC.
Live para mais esclarecimentos
Na próxima segunda-feira (21), a advocacia também poderá ter mais informações sobre a retomada das atividades no Judiciário. O presidente da OAB/SC, Rafael Horn, estará à frente de uma live com o juiz auxiliar da presidência do TJSC, Cláudio Régis, para falar sobre o assunto e esclarecer as dúvidas dos advogados e advogadas. A transmissão ocorrerá, às 18h, no perfil do presidente, no Instagram — @rafael.assis.horn.
Demais assuntos
Durante a abertura da Sessão do Conselho Pleno, também foi abordada a participação da OAB/SC no Colégio de Presidente de Seccionais, realizado pelo CFOAB, na última quinta-feira (17).
Na ocasião, a Seccional Catarinense obteve a aprovação da proposição no sentido de requerer ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a estipulação de um cronograma pelos Tribunais para a retomada das atividades presenciais no Judiciário, solicitou a participação obrigatória da advocacia nas audiências junto aos CEJUSC’s e também pediu apoio para agilizar votação do PL 5962/19, que garante a suspensão de prazos processuais aos advogados que adoecem. Para ter acesso à matéria completa sobre o Colégio de Presidentes de Seccionais, clique aqui.
Participaram da Sessão o vice-presidente da OAB/SC, Maurício Voos; a secretária-geral adjunta da OAB/SC, Luciane Mortari; o tesoureiro da OAB/SC, Juliano Mandelli; o presidente do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB/SC, Anacleto Canan; os conselheiros federais, Paulo Brincas e Fábio Jeremias; a conselheira federal, Sabine Müller; a conselheira federal e conselheira no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Sandra Krieger; a presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Santa Catarina (CAASC), Cláudia Prudêncio; o vice-presidente da CAASC, Pedro Cascaes Neto; o presidente do IASC, Gilberto Lopes Teixeira; o presidente da ACAT, Fabrício Mendes; o presidente da AACRIMESC, Renato Boabaid; e o presidente da ATESC, Diogo Pítsica.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC