A OAB/SC está acompanhando de perto a condução da retomada das atividades presenciais da Justiça Federal. Na tarde desta sexta-feira (09), o presidente em exercício Maurício Voos; a conselheira estadual Gisele Kravchychyn; e o presidente da Comissão de Direito Previdenciário Regime Geral, Jorge Mazera; reuniram-se com o diretor do Foro da JFSC, Alcides Vettorazzi, na sede da Justiça Federal.
No encontro, Voos destacou que a OAB/SC tem a ideia de, além de acompanhar, colaborar para organizar a retomada, garantindo o atendimento da advocacia e da população. “Por meio do diálogo institucional, temos uma previsão para a retomada das atividades presenciais e acesso aos fóruns de todo o Estado – observadas todas as cautelas sanitárias”, reiterou o presidente em exercício da OAB/SC, Maurício Voos.
Para Gisele, “a ideia é unir esforços para, de maneira segura, conseguirmos retomar os serviços essenciais na forma presencial e para ampliarmos a nova ferramenta de agendamento de atendimento online. Estamos trabalhando para que a advocacia seja atendida em todos os canais e formatos que necessitar”.
Mazera destacou a importância do encontro: “A Comissão buscou ouvir do Diretor do Foro da JFSC as ações para retomada dos atendimentos presenciais, cujas medidas garantem o retorno das audiências e perícias médicas, mais uma conquista que vem ao encontro desse pleito da Advocacia Previdenciária Catarinense”, reiterou.
Receptivo às demandas, Vettorazzi reiterou em reunião que a retomada gradual continua de forma eficiente, relembrando que no dia 19 de outubro, amplia-se o efetivo de funcionários que estarão presencialmente atendendo, conforme a Resolução n° 47/2020.
A OAB/SC oficializa pleito de reabertura das salas dos foros da Justiça Federal
A OAB catarinense apresentou, durante o encontro, o pleito de reabertura das suas salas nos foros da Justiça Federal. O pleito foi ouvido de forma receptiva por Vettorazzi, que acredita que, a partir do dia 19 de outubro, a advocacia já poderá contar com seus espaços liberados.
Veja como será a retomada de atividades presenciais no TRF4, pleito da Ordem catarinense
A advocacia catarinense, após forte mobilização, conquistou o atendimento do seu pleito com a retomada das atividades presenciais dos tribunais no início do mês de outubro. No âmbito federal, o retorno tem sido gradual. No Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) a retomada será em três etapas. A instituição criou a Resolução n° 47/2020, que dispõe sobre a reabertura dos prédios e o retorno, gradual e sistematizado, das atividades presenciais da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus da 4ª Região.
A OAB/SC faz questão de orientar a advocacia para garantir seu pleno exercício profissional. A conselheira estadual Gisele Kravchychyn explica a importância dos profissionais buscarem as informações sobre as varas em que atuam, já que não coincidida uma regra única para o reinício dos trabalhos. “Desde o dia 5 de outubro, os setores de Coordenação, Administração e Presidência tiveram liberação parcial dos seus serviços, dentro dos limites de segurança de seus magistrados, de juízes e de servidores”, explicou. “Já para cada Vara, é critério do juiz federal responsável criar as regras, de acordo com a situação pandêmica local”, conta. “Por isso, o processo físico só terá início de prazo após o retorno integral e presencial de todos os trabalhos”, informa. Ela ainda relembra que os prazos dos processos eletrônicos estão correndo normalmente.
Retomada das Atividades Presenciais do TRF4 (Resolução n° 47/2020)
Etapa Inicial
Desde o dia 5 de outubro, com 20% dos servidores das unidades administrativas vinculadas à Presidência, à Diretoria-Geral do Tribunal e às Direções de Foro das Seções e Subseções Judiciárias.
Etapa Intermediária
Retorno, a partir do dia 19 de outubro de 2020, com 30% dos servidores das unidades administrativas vinculadas à Presidência, à Diretoria-Geral do Tribunal e às Direções de Foro das Secções e Subseções Judiciárias.
Etapa Final
Retorno integral dos servidores das unidades administrativas vinculadas à Presidência, à Diretoria-Geral do Tribunal e às Direções de Foro das Seções e Subseções Judiciárias e encerramento das medidas transitórias fixadas na Resolução, em data a ser estabelecida por ato específico da Presidência.
Leia a Resolução n° 47/2020 na íntegra.
Agendamento virtual
A conselheira estadual Gisele representa a OAB/SC no Laboratório de Inovação do TRF4 que desenvolveu um projeto de agendamento virtual, já em funcionamento em algumas cidades e unidades. A ideia é auxiliar na comunicação com os públicos externo e interno da instituição que necessitarem de algum tipo de atendimento, presencial ou eletrônico, e possibilitar o agendamento direto dos serviços disponíveis, de forma virtual, dentro de horários e períodos pré-definidos pela unidade responsável.
Desenvolvido pelo Laboratório de Inovação e pelo Núcleo de Tecnologia da Informação JFSC, o sistema, na fase piloto, tem serviços cadastrados para unidades de Blumenau, Chapecó, Criciúma, Florianópolis, Jaraguá do Sul e São Francisco do Sul.
Conforme o funcionamento e receptividade, ele poderá ter seu uso ampliado para abranger outros serviços e um maior número de unidades judiciais e administrativas. “A ideia é agilizar os agendamentos, com possibilidade da advocacia utilizar do novo sistema inclusive para agendamento de reuniões com juízes e servidores para despachos urgentes”, assegura.
Relembre: atendendo pleito da OAB/SC, TRF4 anuncia retomada das atividades presenciais
Missão cumprida: em menos de uma semana após reunião com a OAB/SC na qual sinalizara para a retomada das atividades presenciais no mês de outubro, o TRF4 publicou na quarta-feira (30/09), a Resolução 47/2020, regulando a reabertura dos prédios e o retorno gradual das atividades presenciais.
Com esse anúncio, o pleito da advocacia catarinense teve encaminhamento positivo pelos três Tribunais com jurisdição em Santa Catarina. O TJSC foi o primeiro a acolher a proposição da Seccional e já iniciou a reabertura das unidades judiciárias da Justiça Estadual. O TRT12 também foi receptivo ao pleito da OAB/SC e anunciou o cronograma de retorno presencial na Justiça Trabalhista a partir de 15 de outubro. “Temos o sentimento de missão cumprida. A advocacia é a porta-voz do jurisdicionado e essa foi ouvida por meio do diálogo institucional, no qual articulamos com as Direções dos Tribunais”, comemora o presidente da OAB/SC, Rafael Horn.
Garantia do exercício pleno: Defesapp 24h
Caso o advogado ou a advogada sentir que seu exercício profissional está sendo prejudicado é possível que busque a OAB/SC. Para fazer denúncias, procure o canal 24h para defesa das prerrogativas: o Defesapp – pelo número (48) 99989.5222.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC