Um dos pleitos da OAB/SC foi atendido nesta quinta-feira (15): a implementação da primeira etapa do retorno gradual das atividades do Trabalho Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC). Mesmo com o início da retomada, a OAB/SC, sempre atenta para que a advocacia catarinense tenha seu pleno exercício profissional, enviou ofício requerendo mais melhorias para o atendimento dos advogados e advogadas.
Conforme a Portaria 207/2020 do TRT12, a primeira etapa terá retorno de servidores em todos os gabinetes, unidades judiciárias, secretarias, serviços, núcleos e coordenadorias, das áreas judiciária e administrativa. Nesta etapa da retomada, na forma da Portaria Conjunta 98/2020, advogados e jurisdicionados poderão ser atendidos pelos magistrados por meios eletrônicos disponíveis (telefone, e-mail, Whatsapp e Google Meet). No caso de videoconferência (Google Meet), o agendamento será feito junto à unidade ou gabinete.
Em ofício encaminhado nesta quinta-feira (15), a Ordem catarinense reforçou a Resolução Nº 341 de 07/10/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina aos Tribunais a disponibilização de salas para depoimentos em audiências por sistema de videoconferência, a fim de evitar o contágio pela Covid-19. Assim, a OAB/SC requereu que, além dos equipamentos de proteção individual para magistrados e servidores, que seja providenciada a instalação de barreiras de acrílico nas salas de audiência, providência já adotada por vários dos TRT´s.
Com o início da retomada, a OAB/SC destacou equipe para ligar para todas as Varas Trabalhistas do Estado de Santa Catarina e constatou que as ligações telefônicas não foram atendidas apenas na 2ª Vara de Blumenau e na Vara de Mafra, situação que já foi formalizada ao Tribunal para reitere o atendimento telefônico nestas localidades.
O presidente da OAB/SC, Rafael Horn, argumenta que é, através do diálogo institucional, que os pleitos da Ordem estão sendo atendidos pelos tribunais. “Nosso protagonismo, sensibilidade e preocupação buscam garantir a qualidade da prestação jurisdicional, com os anseios da advocacia catarinense”, ratifica.
Sobre a retomada das atividades da Justiça do Trabalho, o presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB/SC, Gustavo Villar Guimarães, afirma que a advocacia tem plena consciência da importância desse ato e aguarda a retomada completa das atividades presenciais quando as condições sanitárias assim permitirem. “Temos conseguido, de alguma maneira, adaptar nossas atividades profissionais às regras de isolamento decorrentes do fechamento dos atendimentos presenciais e as novas formas de atendimento, mas esperamos o retorno do atendimento presencial tão logo seja possível”, diz.
Em caso de dificuldades de atendimento, procure a OAB/SC
O presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB/SC, Gustavo Guimarães, explica que, caso a advocacia tenha problemas com o atendimento da vara, como telefonar e mandar e-mail sem receber resposta, pode acionar a Corregedoria do TRT12 e a OAB catarinense.
Outra opção é o FalaJus, onde os profissionais encontram os endereços e telefones das Comarcas da Justiça Estadual, e-mails dos servidores e dos desembargadores do TJSC, os contatos da Justiça Federal e da Trabalhista. Sendo que, em caso de dificuldade no atendimento, no mesmo canal os profissionais poderão solicitar apoio da OAB/SC para garantir o acesso à Justiça. Clique aqui e confira.
Retorno gradual
Nesta primeira etapa, haverá retorno dos servidores em todos os gabinetes, unidades judiciárias, secretarias, serviços, núcleos e coordenadorias, das áreas judiciária e administrativa. As recomendações sanitárias, dispostas no anexo único da Portaria 207/2020, deverão ser seguidas, e a presença mínima por unidade será de um servidor, no horário das 12h às 18h, limitado a 25% do quadro, divididos ao longo da jornada.
Nas etapas inicial (2), intermediária (3) e final (4) a quantidade mínima de servidores por unidade permanecerá sendo um, mas a máxima poderá ser respectivamente 40%, 60% e 75% do quadro. Nessas três últimas etapas a orientação continua sendo para que as audiências e sessões sejam realizadas de forma telepresencial, mas fica autorizada a realização de audiências ou sessões mistas.
Audiências e sessões
As audiências e sessões continuam a ser realizadas de forma exclusivamente telepresencial nessa primeira etapa. A partir da segunda fase, ainda sem data definida, segue a orientação para que as audiências ocorram à distância, mas fica autorizada a realização de forma mista ou presencial, limitadas a 20% (etapa 2), 40% (etapa 3) e 60% (etapa 4) do total de audiências semanais da unidade.
No caso das sessões, a recomendação é para que continuem acontecendo por videoconferência, podendo ser de forma mista a partir da segunda etapa, a critério do presidente do órgão colegiado.
Durante toda a retomada, a Portaria 207/2020 recomenda a prestação de trabalho remoto para magistrados, servidores, estagiários e colaboradores que estejam em grupos de risco, até que haja situação de controle da covid-19 que autorize o retorno seguro ao trabalho presencial.
Atendimento ao público
Em todas as etapas da retomada, na forma da Portaria Conjunta 98/2020, advogados e jurisdicionados poderão ser atendidos pelos magistrados por meios eletrônicos disponíveis (telefone, e-mail, Whatsapp e Google Meet). No caso de videoconferência (Google Meet), o agendamento será feito junto à unidade ou gabinete.
Somente a partir da segunda etapa haverá atendimento presencial por servidores às partes e aos procuradores, das 12h às 18h, de forma individualizada. Os atendimentos serão prioritários para retirada ou devolução de documentos ou processos físicos e deverão ser organizados e agendados por e-mail, WhatsApp ou outro meio eletrônico para evitar aglomerações.
Com informações do TRT12
Assessoria de Comunicação da OAB/SC