A advocacia deve ser respeitada no cumprimento do seu papel como representante e porta-voz da cidadania, função determinada pelo Art. 7, § 2 do Estatuto da Advocacia e da OAB. E é por isso, que mais uma vez, a OAB/SC vai em defesa das prerrogativas dos advogados e das advogadas catarinenses e publica Moção de Protesto, em ato de solidariedade ao colega advogado Sânzio Rodrigues de Oliveira.
Na segunda quinzena de outubro do ano passado, o advogado Sânzio Rodrigues de Oliveira, da Subseção de Balneário Camboriú, estava em um evento em Blumenau, quando sua cliente teve seu celular furtado. “Prontamente a levei na delegacia instalada na Vila Germânica para registrar o boletim de ocorrência. Ao tentar adentrar o local, fui barrado. Mostrei minha carteira da OAB e afirmei que era o advogado da vítima. No entanto, me impediram e violaram meu direito de exercer a minha profissão", conta. "Fizeram pouco caso e chacota. Sequer pude acompanhar minha cliente para a lavratura do boletim de ocorrência", afirmou. Oliveira buscou a Subseção de Blumenau e foi prontamente atendido pela presidente Maria Teresinha Erbs, que encaminhou o caso para a Seccional.
OAB/SC repudia quaisquer abusos e atos desrespeitosos contra a categoria
Em sua Moção de Protesto, encaminhada à Empresa Minister Serviços de Vigilância Ltda., a OAB/SC, após deliberação do Conselho Pleno em Sessão Ordinária virtual, no dia 18 de setembro, restou evidenciada afronta às prerrogativas profissionais: “Os quais no dia, de forma desrespeitosa, desferindo deboches e escárnios, impossibilitaram, o acesso do ofendido a sua cliente no registro de uma ocorrência em razão de furto de celular, impedindo-o de adentrar na delegacia de polícia instalada na Vila Germânica, cidade de Blumenau”.
Ainda nessa linha, a Moção de Protesto reitera que “a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Catarinense reafirma o seu compromisso com a plena atuação profissional do advogado, repudiando quaisquer abusos e atos desrespeitosos contra a categoria, mantendo-se firme no sentido de coibi-las e adotando todas as medidas necessárias para sanar esse tipo de atitude”.
Para o presidente da OAB/SC, Rafael Horn, as prerrogativas são irrenunciáveis. “Quando defendemos as prerrogativas da advocacia servimos como escudo da cidadania contra a tirania, contra abuso de autoridades, contra aqueles que não compreendem a importância do Estado Democrático de Direito, do devido processo legal e das garantias individuais”, advertiu o dirigente.
A presidente da Subseção de Blumenau, Maria Teresinha Erbs, disse que “a decisão do Conselho da Seccional, por moção de protesto, demonstra que o compromisso inalienável que tem o advogado com a cidadania, o aperfeiçoamento das leis, a garantia dos direitos individuais, sociais e de preservação dos valores da pessoa humana é indispensável à administração da justiça”, afirma. “O advogado deve exercer, da forma mais ampla possível, o direito de defesa dos interesses a ele confiado, e com a segurança de que, no seu exercício profissional, não sofrerá nenhum tipo de represália. Seguimos com a mobilização dos advogados nesse campo institucional de batalha em defesa das prerrogativas profissionais, cujo alcance vai bem além do interesse pessoal”, ressaltou.
“Me senti lesado e a OAB/SC cumpriu seu papel na defesa das prerrogativas”, diz Sânzio
Sânzio reitera que, assim como ele fez, toda a advocacia que se sentir desrespeitada deve procurar a Seccional. “Não podem nos impedir de exercer a profissão. Temos que reclamar, sim. E pude contar com a OAB/SC. Ela cumpriu seu papel que é a da defesa das prerrogativas de toda a advocacia, para que não sejamos lesados, mas sim respeitados”, argumentou.
Defesapp: o canal 24h de proteção das prerrogativas
Ao defender a advocacia, a OAB/SC defende o direito de toda a população. Para seguir contribuindo com melhorias e ações para o trabalho da classe, possuímos um canal 24h para defesa das prerrogativas: o Defesapp - pelo número (48) 99989.5222.
Esse canal serve para ouvir quem está na linha de frente dos problemas: você, advogado e advogada. Nele, você
pode fazer uma denúncia sobre uma situação em audiência, no Fórum, na delegacia de sua cidade, ou onde houver violação de prerrogativas.
Para isso, é necessário apenas descrever o caso na mensagem. As informações coletadas nesse canal serão verificadas pela equipe da OAB/SC. Todos os dados são mantidos em sigilo.
“Com a mensagem, o advogado que está de plantão pode receber imediatamente fotos, vídeos ou outras provas e agilizar o atendimento. É uma medida simples, porém eficaz”, destaca a presidente da Comissão de Prerrogativas e Defesa dos Honorários, Caroline Rasmussen.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC