Criada para auxiliar os advogados com dificuldades nos sistemas eletrônicos do Judiciário, a Comissão de Inclusão Digital já soma mais de 800 atendimentos nestes primeiros meses de 2021. Além de contato direto com a diretoria da Comissão, via e-mail e WhatsApp, os advogados e advogadas catarinenses também são auxiliados por meio da Central de Atendimento da Seccional.
De acordo com a presidente Marly Muller, entre janeiro e abril, 350 atendimentos foram realizados diretamente pela Comissão de Inclusão Digital. Os números, no entanto, mais que dobram quando somados aos 483 atendimentos feitos pela Central no mesmo período.
Eficiência
Com esse trabalho, a OAB/SC conseguiu intervir e resolver diversas demandas. Uma delas foi a uniformização da contagem dos prazos processuais nas intimações eletrônicas realizadas através do eproc na Justiça Estadual, pondo fim a uma discrepância de informação que resultava em mais de uma interpretação na contagem dos mesmos.
Outro aspecto foi a posição contrária da Seccional na implantação do sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) que vem gerando dúvidas e prejuízos para a advocacia e jurisdicionados na Justiça Estadual. Além disso, no âmbito da Justiça Federal a Seccional já assinalou que a adoção do SEEU só deve acontecer se for viabilizada a integração por meio da interoperabilidade entre o eproc e o sistema.
Outra frente de atuação da Comissão é a articulação com os tribunais para expedição de certidão de indisponibilidade visando garantir segurança jurídica à advocacia. Sempre que há instabilidade a OAB/SC intervém para que os profissionais não sejam prejudicados pelas instabilidades do sistema.
Durante a pandemia e com o aumento das audiências virtuais também foi implantado o projeto “Audiência Simulada” em que a Comissão criou uma sala virtual para a advocacia testar equipamentos.
A Comissão também teve êxito na prestação de suporte em toda a transição do Sistema de Automação da Justiça (SAJ) para eproc e correção de todos os problemas apresentados pelos advogados na utilização da ferramenta além de garantir o sigilo nas petições de Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores (RENAJUD).
Suporte no enfrentamento das dificuldades no SEEU
No início deste ano, a advogada criminalista Ursula Karine Moraes Castaneda vivenciou duas situações de muito estresse quando se deparou com dificuldades nos sistemas judiciais. Os problemas quase prejudicaram a situação de um cliente que estava com data prevista para progressão ao regime aberto. “As varas envolvidas não respondiam ao peticionamento e percebi que o processo estava parado na Comarca de origem. Os dias foram passando e cada vez menos se podia acessar os autos, até que desapareceram por completo”.
Conforme ela relatou, o suporte do sistema não ofereceu solução, o que a motivou “a fazer cartas desesperadas a todos os e-mails” que encontrou. Dentre eles, estava o contato da presidência da OAB/SC, o único a prestar o devido atendimento à advogada. Apesar de a situação ter sido resolvida antes que a Seccional pudesse ajudá-la, foi importante estabelecer o primeiro contato com a diretoria da Comissão de Inclusão Digital.
A atuação da Comissão foi crucial para a resolução de outro caso da advogada. “Um processo de execução de pena que estava na Comarca de Imbituba e o preso estava em Itajaí. A Vara de Imbituba não conseguia fazer a remessa pelo SEEU e os prazos venceram em prejuízo do interno. Com essa situação, Marly chamou a atenção do CNJ que passou a atuar diretamente”.
Segundo ela, depois de muitas reuniões com a constante atuação da presidente da Comissão, Marly Muller, a remessa via SEEU, enfim, aconteceu. “E o interno já está com sua família”. A advogada avaliou o atendimento da Comissão em “110% satisfatório” e chegou a endereçar uma carta à Seccional agradecendo o grande apoio que recebeu da presidente Marly.
Marly destaca que, dentre os sistemas eletrônicos disponibilizados pelo PJSC, o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) é o que gera mais demanda e dúvidas entre os jurisdicionados.
O sistema, que começou a ser implantado em fevereiro deste ano, apresenta problemas de cadastro, migração e até incompatibilidade de sistema com o computador do advogado. Inclusive, a Comissão de Inclusão Digital foi responsável pelo treinamento junto ao Tribunal de Justiça e Conselho Nacional de Justiça para capacitar os advogados que atuam na execução penal e se utilizam do SEEU.
Correção no eproc
Outra solução que nasceu da atuação da Comissão de Inclusão Digital foi a alteração na forma de contagem dos prazos processuais no eproc. Para quem utiliza o sistema diariamente, esse trabalho foi de grande valia, como é o caso do advogado Aulus Eduardo Souza, procurador estadual de prerrogativas da OAB/SC. Ele contou ter identificado divergência de prazos no sistema eproc.
“Essas informações eram disponibilizadas em datas diferenciadas e isso estava levando a advocacia a contabilizar os prazos de maneira errada. Não estava seguindo a regra do CPC, estava seguindo na verdade uma regra orientada pelo próprio TI do Tribunal”. Aulus contou que entrou em contato com a presidente da Comissão de Inclusão Digital, Marly Muller, para verificar como a situação poderia ser resolvida.
“Junto a ela, nós fizemos uma reunião com o Tribunal de Justiça, com o departamento de TI e a assessoria do gabinete da presidência do TJSC para expor para eles o que estava acontecendo”. Após a reunião, o advogado junto ao presidente da Comissão e ao presidente da Seccional, Rafael Horn, encaminharam um ofício ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina para que o prazo correto fosse disponibilizado no sistema eproc, o que de fato aconteceu.
Cristiano de Amarante, presidente da Comissão de Advocacia nas Estatais e nas Sociedades de Economia Mista, também necessitou do auxílio da Comissão de Inclusão Digital. Segundo ele, a presidente Marly o ajudou em momentos de indisponibilidade do sistema, bem como em situações de prazos incorretos no sistema.
“Em relação a um prazo que no eproc estava certificada a tempestividade e o desembargador fez outra compreensão a respeito da certidão do próprio sistema. Acionei a Comissão, prontamente a presidente foi lá verificar com o TI e, no final, o desembargador acabou se retratando”. O advogado também destacou o quanto o grupo foi importante no período de implantação do eproc no TJSC.
“Demandei muito a Comissão com pedido de informação e ajuda. Nunca, nunca mesmo, deixaram de me atender e de forma muito célere. A falta de funcionamento do sistema sempre nos deixa muito apreensivos. E o suporte dado pela Comissão está sendo realmente de excelência, pois nos entrega toda a segurança e o conforto que, diante das nossas responsabilidades, precisamos para nos mantermos serenos”.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC