Os advogados e as advogadas catarinenses contam com mais uma facilidade para o exercício da advocacia no Estado. Após interlocução da OAB/SC, todas as Diretorias de Polícia foram orientadas a padronizar o atendimento aos profissionais que requererem cópias de inquéritos em andamento, quando ainda não estiverem tramitando no e-proc. O pleito da Seccional resultou no encaminhamento de ofícios, por parte da Corregedoria-Geral da Polícia Civil de Santa Catarina, regulamentando a disponibilização dos respectivos documentos.
“A padronização do atendimento prestado aos colegas deve amenizar uma dificuldade enfrentada pelos advogados e pelas advogadas do interior, os quais expuseram essa demanda à OAB/SC. As cópias de inquéritos policiais requeridas pela advocacia agora serão disponibilizadas via e-mail, garantindo o pleno exercício da profissão e assegurando as prerrogativas da nossa classe”, declarou o presidente em exercício da Seccional, Maurício Voos.
O pleito em questão foi apreciado pelo Colégio de Presidentes de Subseções da OAB/SC, assim como pelo Conselho Pleno da Seccional, antes de ser reportado via ofício à Delegacia-Geral da Polícia Civil de Santa Catarina. A deliberação expôs os problemas apresentados pela advocacia que milita em municípios do interior do Estado, as quais precisavam deslocar-se pessoalmente até as delegacias para requerer cópias de inquéritos policiais.
“Em algumas delegacias do interior, há distinção no procedimento de recebimento de pedidos de cópias dos inquéritos, bem como no envio aos advogados e às advogadas. Alguns delegados até recebem, despacham e encaminham os documentos por e-mail. No entanto, não havia uma padronização, por isso a importância da concretização desse pleito para a advocacia”, explicou o presidente da Subseção de Lages, Rodrigo Goetten de Almeida.
Confira a íntegra do Ofício nº 1982/2021-GP, encaminhado pela OAB/SC em outubro. Confira também a íntegra do ofício de 17 de novembro da Delegacia-Geral da Polícia Civil comunicando o atendimento ao pleito da Seccional.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC