Devido ao aumento do número de casos ativos de Covid-19 em Santa Catarina, o TRT12/SC publicou ato prorrogando para o dia 20 de janeiro o retorno das atividades presenciais em todas as suas unidades de primeiro e segundo graus.
Segundo a presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio, a advocacia catarinense não ficará desassistida. “O TRT12 garantiu que durante o período de suspensão, as unidades continuarão prestando atendimento pelos meios remotos disponíveis, como telefone, e-mail e videochamadas (balcão virtual). Os prazos e audiências também permanecem suspensos até o dia 20 de janeiro, conforme prevê o Regimento Interno do Tribunal”, informou.
"A Lei 8.906/94 estabelece que é direito da advocacia dirigir-se diretamente aos magistrados nas salas e gabinetes de trabalho. Em tempos de pandemia esse direito deve continuar sendo respeitado, ainda que na forma virtual, por isso tivemos a conquista do Balcão Virtual implantado em todos os Tribunais”, reforçou a dirigente.
Em caso de dificuldade no atendimento, a advocacia pode acionar a OAB/SC pelo Falajus para garantir o pleno acesso à Justiça. Clique aqui e confira.
Balcão Virtual
O Balcão Virtual simula o atendimento presencial por meio de videoconferência, sem a necessidade de agendamento prévio. Para acessar ao Balcão Virtual do TRT12: https://portal.trt12.jus.br/varasdotrabalho
FalaJus
Para também facilitar o acesso à Justiça para a advocacia, em junho de 2020, a OAB/SC criou o canal FalaJus. Lá os profissionais encontram os endereços e os telefones das Comarcas da Justiça Estadual, e-mails dos servidores e dos desembargadores do TJSC, os contatos da Justiça Federal e da Trabalhista.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC