Recado importante aos advogados inscritos na OAB Blumenau: mantenham seus dados atualizados junto ao poder Judiciário. Especialmente aqueles que optam por atuar junto à Assistência Judiciária Gratuita (AJG).
Ocorre que alguns profissionais se habilitam para atender em diversas comarcas, fora do domicílio profissional e/ou áreas de interesse, como defensores dativos, porém não mantém atualizados seus perfis no sistema. Para atualizar, siga o passo a passo neste link.
Nos processos em que é indicado defensor dativo com o cadastro desatualizado há retrabalho, o que afeta diretamente a celeridade processual. Para conferir todos os detalhes sobre a AJG, tais como tabela de honorários, legislação e tutoriais, acesse aqui.
O alerta é necessário porque na Comarca de Pomerode está vigente a portaria conjunta nº 002/2022 que disciplina, por exemplo, o acesso à justiça por pessoas hipossuficientes e a indicação de defensores dativos. No documento há uma lista de advogados dativos atuantes na comarca e procedimento próprio, diante da ausência de atuação da Defensoria Pública naquela unidade. Para ler a portaria, acesse aqui.