Em reunião na segunda-feira, 25 de julho, os integrantes da Comissão de Direito Tributário da subseção Blumenau da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) discutiram importantes pontos relacionados a ISS e ITBI.
O grupo de advogados decidiu, por exemplo, que fará uma consulta à prefeitura relacionada à cobrança de ISS sobre os valores recebidos a título de honorários de sucumbência. O objetivo é discutir a possível a isenção do tributo nesses casos.
Em outro momento, os integrantes da comissão também trocaram ideias sobre a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de fixar o valor negociado entre as partes como base de cálculo do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
Também foram temas da reunião o regime tributário dos escritórios de advocacia e a possibilidade de promover eventos com profissionais de diversas áreas, como contadores e peritos.
A Comissão de Direito Tributário da OAB Blumenau é coordenada pelo advogado Filipe Reinert. Para conhecer melhor o trabalho do grupo e manifestar interesse em participar, acesse aqui o link.