A Subseção de Blumenau da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) manifesta-se absolutamente contrária aos atos de vandalismo e depredação de patrimônio ocorridos nas sedes dos três Poderes, na capital do país.
Importante que haja a devida investigação e que se cumpra a máxima do devido processo legal para que, ao final, sejam punidos os responsáveis pelos atos que ultrapassaram os limites da razoabilidade, do bom senso e da lei.
Por outro lado, há que se defender o direito à livre manifestação, de forma pacífica e ordeira, o que torna imperioso que eventuais sanções não sejam dirigidas para aqueles que estavam exercitando livre e constitucionalmente o seu direito, dentro dos ditames legais e respeitando a Constituição Federal.
Desta forma, a OAB Blumenau se manifesta no sentido de que atitudes de vandalismo e que atentem contra a democracia sejam combatidas e que seus autores sejam processados e julgados dentro das normas estabelecidas, mas que se mantenha incólume o constitucional direito à livre, ordeira e pacífica manifestação, evitando-se a subtração de direitos fundamentais e a indiscriminada sanção contra quaisquer cidadãos.
Diretoria da OAB Blumenau.