O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT12) publicou uma portaria conjunta que regulamenta o retorno dos magistrados de primeiro e segundo grau ao trabalho presencial. A medida adequa a instituição às normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e entrou em vigor na segunda-feira, 30 de janeiro.
Audiências telepresenciais serão autorizadas a pedido das partes, em processos do Juízo 100% Digital e no âmbito dos Cejuscs. O documento foi assinado pelos três desembargadores que compõem a administração: o presidente, José Ernesto Manzi, o vice, Wanderley Godoy Junior, e o corregedor-regional, Nivaldo Stankiewicz.
O texto é dividido em duas partes, uma dedicada ao primeiro e outra para o segundo grau. Confira aqui a notícia publicada no site do TRT12 e aqui a portaria conjunta SEAP/GVP/SECOR nº 13, de 25 de janeiro de 2023.