O presidente da OAB Blumenau, Rodrigo Eduardo Soethe, e o secretário adjunto da entidade, Everton Freygang, visitaram nesta semana o presidente da Câmara Municipal de Blumenau, vereador Almir Vieira. O encontro ocorreu na terça-feira, 7 de março, na sede do Legislativo municipal.
Além de aproximar a entidade da Câmara, a OAB aproveitou a oportunidade para entregar uma sugestão de projeto de lei. Pelo documento, a administração pública seria obrigada a estabelecer um conjunto de indicadores capazes de identificar e mensurar os resultados alcançados pelo governo em diversas áreas, como saúde, educação, transporte entre outras. Esses itens seriam avaliados por meio de pesquisa popular.
Outro tema tratado foi a possibilidade de isenção da Taxa de Licença e Localização (TLL) para advogados e escritórios de advocacia. A isenção não está prevista na lei municipal que institui Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica.
O vereador e advogado Cezar Campesatto também participou da reunião. Além dele, os vereadores e advogados Bruno Cunha e Emmanuel Santos (Tuca) já estiveram na OAB Blumenau para tratar do tema.