Desde abril, os advogados que atuarem como defensores dativos em processos ético disciplinares terão direito a cinco inscrições em palestras e cursos promovidos pela Escola Superior de Advocacia (ESA). O benefício é uma maneira de estimular o trabalho voluntário e de reconhecer o empenho dos advogados na defesa de outros colegas.
A medida está alinhada com o que prevê o art. 59 § 2º do Código de Ética e Disciplina da OAB que trata do representado que for notificado e não apresentar defesa prévia e/ou alegações finais.
De acordo com a vice-presidente da OAB Blumenau e corregedora na subseção, Patrícia Ribas Athanázio Hruschka, os processos ético-disciplinares necessitam de instrução para respeitar o devido processo legal e há uma demanda considerável represada.
Abaixo, as regras e condições da contrapartida:
- Atuação durante um ano como defensor dativo na Subseção, a contar de primeira nomeação;
- Atuação de uma defesa ou alegação final por mês, pelo menos;
- Estar regularmente inscrito, em dia com suas obrigações estatutárias e não ter sofrido nenhuma sanção;
- Não há limite de valor das inscrições em palestras, cursos e simpósios idealizados pela ESA, apenas o número de eventos (5 ao ano).
Para se habilitar, é simples, basta enviar e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e manifestar interesse.