Na noite desta quarta-feira (08), a Câmara de Vereadores de Blumenau e o Tribunal Regional do Trabalho realizaram uma sessão solene em homenagem aos 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O encontro ocorreu no plenário do Legislativo. O presidente da Casa, vereador Vanderlei de Oliveira (PT), autor do requerimento que solicitou a homenagem, afirmou que em 20 anos, enquanto advogado e parlamentar, sempre acompanhou o trabalho do Tribunal. “Com certeza, os homenageados de hoje têm muita história para contar. Sobre capital e trabalho, eles sabem muito. Nosso muito obrigado por estarem conosco”, agradeceu.
A desembargadora Maria de Lourdes Leiria foi a primeira a utilizar a tribuna. Ela agradeceu por receber a moção ao mesmo tempo em que é homenageada a CLT. “Trata-se de um instrumento muito importante para os trabalhadores. Blumenau é uma cidade que elegi para o coração. Tive inúmeras oportunidades de trabalhar em outros municípios, mas nunca aceitei, pelo povo, pela cultura, pela receptividade daqui”, relatou.
Em relação a CLT, Maria de Lourdes afirmou que apesar de ter 70 anos, a legislação ainda é muito atual. “Tenho receio quando as pessoas dizem que ela está velha e tem que ser mudada. Não creio. Acho que ela atende as expectativas. A CLT nasceu para dar direitos aos trabalhadores. Antes não havia legislação para esta área. Hoje ela protege o trabalhador”, explicou.
Representando o segmento da indústria, Eldon Egon Jung, ressaltou que a empresa é composta pelo trabalhador e pelos empregadores. “Há 33 anos, neste dia, foi concluído o teste do protótipo do nosso forno. Em decorrência do resultado, decidimos constituir uma empresa. Ali começou o meu relacionamento do outro lado da mesa. Iniciei a empresa em um fundo de quintal. As instalações eram precárias. O presidente do sindicato na época fez uma vistoria e disse por onde começar as melhorias. E, então, começamos”, contou.
A advogada Albaneza Tonet exerce a profissão há 30 anos. Na trajetória, participou de diversas atividades ligadas aos trabalhadores. “Atuei para diversos sindicatos, desde os bancários, têxteis, jornalistas, rurais, dentre outros”, listou. A profissional agradeceu a Furb pelos professores do curso de Direito e aos colegas de escritório pelo apoio e ensino. Em relação à CLT, disse que se deve evitar retrocessos. “Por mais que se reforme, avance, não podemos jamais esquecer que foi a idosa CLT a grande responsável pelos avanços na área trabalhista do país”, comentou.
Para o sindicalista Amândio Castellain, falar da CLT é falar da luta dos trabalhadores. “A confiança da indústria nas nossas mãos é uma sábia arte. Há 2.200 anos, nós tínhamos nas nossas mãos a indústria. O tempo passou e a indústria foi para as mãos das empresas, comprando nossa mão-de-obra. No ano que se completa 70 anos da CLT, a terceirização fez com que já não tivéssemos mais mão-de-obra, mas uma mercadoria com este nome”, criticou.
O juiz do trabalho, Nelson Hamilton Leiria, ressaltou que a CLT foi criada em 01 de maio de 1943. O documento unificou toda a legislação trabalhista de então. Criou novos direitos, regulamentando as relações de trabalho. “Participar desta comemoração tem duplo significado para mim. Primeiro por ser homenageado pela casa dos representantes da cidade. Segundo por ser homenageado nas comemorações do aniversário da CLT, verdadeira ferramenta de justiça social”, destacou.
O vereador Robinsom Soares (PSD) fez um relato de sua vida profissional. Segundo o parlamentar, ele começou no chão de fábrica. “Sei da importância dos juristas e advogados na proteção social do trabalhador e redução das desigualdades sociais. Comecei minha vida política em um sindicato. A CLT é de extrema importância para o trabalhador”.
Em seguida, o vereador Ivan Naatz (PDT) afirmou que a CLT é um importante instrumento de transformação social. “Infelizmente, sempre aumenta o número de processos na área do trabalho. Significa que um lado ainda ignora o direito do trabalhador. Isto exige uma reflexão. Outra reflexão deve ser feita quanto a flexibilização das leis, como o contrato de jornada parcial, que estabelce jornada de 25 horas semanais, sem participação do sindicato na negociação, dentre outros”, enumerou.
Na oportunidade foi exibido um vídeo que representa a história dos 70 anos da legislação trabalhista. A sessão solene será reprisada no sábado (11), às 21h, e no domingo (12), às 23h, nos canais 16 (NET) e 19 (BTV).
Fonte: Câmara Municipal