Para o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, a presença destas e outras importantes lideranças políticas e a participação de cerca de 80 entidades já confirmadas no evento, refletem a pluralidade da Ordem e a representatividade que terá esse ato que busca a revisão da dívida dos Estados para com a União, para que o País possa investir adequadamente em educação, saúde, segurança pública e na prestação jurisdicional aos cidadãos.
O Ato Público pela Revisão da Dívida dos Estados e Municípios articulado pela OAB e diversas entidades da sociedade civil é aguardado como um grito em favor da cidadania e pela restauração do pacto federativo. As dívidas dos Estados e municípios com a União, segundo a Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), contabilizam hoje saldo devedor de cerca de R$ 400 bilhões, quando em 1999 não chegavam a R$ 100 bilhões, e isso depois de os Estados já terem pago mais de R$ 150 bilhões nesse período. Pelo seu montante, elas são consideradas sério entrave à execução de políticas públicas previstas na Constituição Federal que deveriam ter como destinatário o cidadão.
Para o presidente nacional da OAB, o equacionamento dessas dívidas será fundamental para que os Estados e municípios venham a ter horizontes para investir em programas e projetos de interesse da sociedade brasileira. “À medida que os Estados revisarem suas dívidas, passarão a ter mais capacidade financeira para investir em educação, saúde, segurança e também para garantir melhorias na prestação jurisdicional”, observou ele, para quem a pluralidade e representatividade do ato público que a OAB promove na próxima quinta-feira (15) deverão trabalhar a favor dessa mudança.
Fonte: Site Conselho Federal OAB
Site: http://www.oab.org.br/noticia/25593/ato-pela-revisao-das-dividas-aecio-e-lider-do-pt-confirmam-presenca
Acessado em: 13/05/2013