Serviços Online oferecidos pela OAB/SC na REDESIM
Agora, sem sair do seu escritório, você faz na OAB/SC todo processo de registro no REGIN, centralizando a entrada de documentos em um só lugar, permitindo:
- Abertura, alteração e distrato;
- Receber o n° de registro no CNPJ e as alterações feitas na RFB - Receita Federal do Brasil;
- Solicitação de Inscrição Municipal na Prefeitura;
- Acompanhar andamento do processo na OAB/SC, Prefeitura, Corpo de Bombeiros, SEFAZ e demais instituições.
Manuais de utlização do sistema: Viabilidade e Requerimento
Estamos disponibilizando modelos de contratos:
Sociedade Individual - modelo e Sociedade de Advogados - modelo
Etapa1
Processo eletrônico do REGIN
1º Passo – PREENCHIMENTO DO PEDIDO DE VIABILIDADE(REGIN):
Você deve preencher o Pedido de Viabilidade APENAS nos seguintes atos:
Abertura de uma sociedade simples ou unipessoal;
Abertura de uma filial no estado de Santa Catarina;
Alteração do nome da sociedade;
Corrigir a atividade econômica (CNAE);
Alteração da natureza jurídica (de sociedade simples para unipessoal e vice-versa);
Alteração do tipo de unidade;
Alteração de endereço no estado de Santa Catarina;
Alteração da forma de atuação.
IMPORTANTE: Imprima o relatório gerado ao finalizar o preenchimento.
2º Passo – ANÁLISE DA VIABILIDADE NA OAB/SC, RFB, Prefeitura, Corpo de Bombeiros, SEFAZ e outras instituições:
Após você finalizar o preenchimento, o Pedido de Viabilidade será analisado pelas seguintes instituições:
OAB/SC, para validar o Nome da Sociedade e a Atividade Econômica;
RFB - Receita Federal, para validação dos demais dados;
Prefeitura, para a permissão de funcionamento no endereço;
Corpo de Bombeiros para avaliação do grau de risco;
Outras instituições participantes da REDESIM: SEFAZ, Meio Ambiente, Vigilância Sanitária, etc.;
Etapa2
3º Passo – DBE - DOCUMENTO BÁSICO DE ENTRADA DA RECEITA FEDERAL:
É obrigatório preencher o DBE nos atos de Abertura, Distrato e Alterações cadastrais: endereço, sócios e administradores, capital social, porte empresarial, atividade econômica, etc.
IMPORTANTE: o DBE não é preenchido para atos exclusivos da OAB/SC (consolidação do contrato).
Constituição Matriz - Baixa CNPJ - Recuperar Solicitação CNPJ - Acompanhamento Solicitação CNPJ - Cancelamento Solicitação CNPJ - Alteração Pessoa Jurídica - Constituição Filial
A RFB recomenda verificar as restrições quanto ao uso de navegadores específicos.
*** ALERTA PARA EVITAR DILIGÊNCIA: O ENQUADRAMENTO CORRETO DAS SOCIEDADES DE ADVOGADOS E SOCIEDADES INDIVIDUAIS DE ADVOCACIA É “DEMAIS”.
Etapa3
4º Passo – REQUERIMENTO ELETRÔNICO
No Requerimento Eletrônico você completa as informações necessárias ao cadastro da OAB. Ao final do preenchimento será gerada a Capa do Processo e disponibilizado o Contrato de Abertura, Alteração ou Distrato.
IMPORTANTE:
Clique no botão ASSINADOR e faça a assinatura eletrônica dos documentos.
Anote o nº protocolo do Requerimento Eletrônico gerado e imprima a Capa do Processo.
Caso precise atualizar um novo DBE e/ou nova Viabilidade clique em “Atualizar Requerimento”. Precisando cancelar o Requerimento Eletrônico gerado clique também em “Atualizar Requerimento”.
Constituição - Alteração - Distrato - Atualizar Requerimento - Acompanhar Requerimento
5º Passo – ASSINADOR WEB (REGIN):
O Assinador Web é um portal para o usuário assinar documentos digitalmente.
É um meio prático e rápido para protocolar o processo na OAB SC, sem a necessidade de locomoção ao respectivo órgão.
Neste portal, o usuário assina eletronicamente os documentos gerados pelo Requerimento Eletrônico, além dos documentos auxiliares anexados.
Finalizada as assinaturas, o usuário envia os documentos a OAB, porém o protocolo só entrará após a verificação e validação do pagamento da respectiva taxa do processo.
Observação: Adicionar o site do assinador nas exceções de segurança do JAVA.
APÓS O REGISTRO
6º Passo – IMPRIMIR O CARTÃO DO CNPJ ATUALIZADO (RFB):
Finalizado o Registro, você poderá acessar o link abaixo e verificar a atualização do Cartão CNPJ na Receita Federal.
IMPORTANTE: Informar o número do CNPJ utilizado.
7º Passo – ACOMPANHAMENTO E IMPRESSÃO DO ALVARÁ E LICENÇAS (SEFAZ, Corpo de Bombeiros, Prefeitura):
Com o Registro em mãos, você poderá acompanhar a liberação e imprimir as licenças requeridas.
Acompanhamento Alvará/ Licenças
REDESIM: Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios é um sistema integrado que permite a abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas na Junta Comercial, OAB, RCPJ, simplificando procedimentos e reduzindo a burocracia ao mínimo necessário.
REGIN: sistema integrador da REDESIM no estado de Santa Catarina.
Associação - Registro
Requerimento (assinado por um ou mais sócios) - modelo;
04 (quatro) vias originais do contrato de associação (assinado pelos sócios, pelo associado e duas testemunhas) - modelo;
Preenchimento do formulário "recadastramento" pelo associado - modelo;
Taxa de registro por associado; (apresentar comprovante de depósito identificado ou recolhimento); Clique aqui para imprimir o boleto de pagamento.
Os sócios e o associado deverão estar em dia com a Tesouraria da Seccional
Distrato de Associação
Requerimento (assinado por um ou mais sócios) - modelo;
04 (quatro) vias originais do distrato da associação (assinado pelos sócios, pelo associado e duas testemunhas) - modelo;
Taxa de registro por associado; apresentar comprovante de depósito identificado ou recolhimento);
Os sócios e o associado deverão estar em dia com a Tesouraria da Seccional
Registro de Atas
Requerimento (assinado por um ou mais sócios) - modelo;
Ata em duas ou mais vias;
Taxa de registro
Autenticação de Livros Contábeis
02 (duas) vias do requerimento solicitando autenticação (assinado por um ou mais sócios), onde deve constar nome e/ou número do livro a ser autenticado e o exercício correspondente - modelo;
Recolher a taxa por exercício. Clique aqui para imprimir o boleto de pagamento.
Os livros devem estar assinados pelo(s) representante(s) legal(ais) da Sociedade.
Nos termos de abertura e encerramento deverá constar a assinatura do Contabilista responsável acompanhado do selo de Certificação de Habilitação Profissional do CRC.