EDITORIAL
Próximo ao meio do terceiro e último ano de gestão, um terço dos Presidentes de Subseções da OAB Catarinense reuniu-se no último sábado, dia treze de junho, na cidade de Lages, para discutir várias e importantes questões relativas a nossa Instituição. Como resultado das discussões e debates completamente autônomos, produziu-se a Carta de Lages, pela qual proclamamos, fundamentalmente, por descentralização, autonomia e transparência no sistema OAB/SC (clique aqui).Apesar de estarmos estruturados num sistema federativo, com Conselho Federal, Seccional nos Estados e Subseccionais nas Comarcas, padecemos do mesmo vício da federação brasileira, com excesso de centralização financeira e decisória. No caso da Ordem dos Advogados do Brasil, a centralização ocorre nas Seccionais, que detém cem por cento do poder arrecadatório das contribuições de anuidades pagas pelos advogados, sendo responsáveis pelos repasses ao Conselho Federal, às Caixas de Assistência e ao custeio das Subseções. Na prática devolvem menos do que dez por cento à base territorial em que são efetivamente arrecadadas as quantias, deixando o dia-a-dia da advocacia a mercê da boa vontade dos gestores estaduais. Investimentos necessários como a reforma de salas destinadas ao exercício profissional nos prédios dos Fóruns, fomento de cursos de atualização científica, valorização remuneratória dos funcionários, compra de equipamentos de informática e aplicação em infraestrutura nas sedes, ficam todos comprometidos, tudo sem que se vislumbre um horizonte de racionalidade nessa distribuição.Mas não é só. Estes presidentes de Subseção reunidos, dentre os quais o signatário, protestaram por efetiva transparência nas contas da Seccional Catarinense, a revelar seus critérios de investimentos, aplicação das receitas, a remuneração paga a todos os seus funcionários, como também por maior austeridade nas despesas de eventos da Caixa de Assistência dos Advogados e da publicidade institucional, em grande parte excessiva e sem qualquer conteúdo verdadeiramente informativo.É preciso ouvir as Subseções. E ouvir para mudar.Reivindicam os presidentes de Subseções a participação na discussão da proposta de orçamento anual do Sistema OAB, algo que nunca nos foi previamente apresentado, apesar de os repasses das Subseções contarem, necessariamente, da referida previsão.Não mais importante, igualmente, é garantir autonomia e respeito às Diretorias e Conselhos eleitos nas 44 Subseções da OAB/SC, e isso passa por lhes consultar na indicação e nomeação dos representantes em órgãos e entidades de suporte ao sistema OAB, tais como representantes locais da Caixa de Assistência dos Advogados, do Tribunal de Ética e Disciplina, da Cooperativa de Crédito (SICOOB Advocacia), da Escola Superior da Advocacia (ESA), entre outros.Já é chegado o momento de a Ordem dos Advogados do Brasil, verdadeiramente, se reformar, sob pena de não lograr êxito em suas missões institucionais, dentre elas, a de promover a boa representação de uma classe que, em Santa Catarina, já ultrapassou 40.000 inscritos. Não é mais possível, nem viável, governar a OAB exclusivamente do gabinete na Capital do Estado de Santa Catarina.A reforma, derradeiramente, terá de ser profunda. E passará pelo próprio sistema eleitoral da Instituição. Enquanto não admitirmos a convivência de opiniões divergentes dentro dos conselhos eleitos, como o tem impedido a eleição por "chapa", não seremos capazes de corrigir nossos rumos ainda em meio aos mandatos. Mais do que isso: enquanto não produzirmos a reforma eleitoral interna, continuaremos – como tem ocorrido – como meros expectadores passivos da conjuntura nacional, seus desmandos e da maior crise ética e política de nossa Nação. Reflitamos, pois.
César Augusto Wolff
Presidente da OAB Blumenau