O presidente da OAB Blumenau, Romualdo Paulo Marchinhacki e a vice Maria Teresinha Erbs, estiveram reunidos na última terça-feira (dia 10), com o Presidente do TJSC, Desembargador José Antônio Torres Marques. Na pauta de discussões, a designação de mais juízes colaboradores e servidores para a Comarca de Blumenau ou como paliativo, força-tarefa visando agilizar cumprimentos de atos judiciais e de cartório; a reconsideração do ofício 811/2016 (Veja expediente aqui) que não reconheceu o pedido de instalação de nova Vara Criminal nesta Comarca, cuja competência versaria sobre as atividades correicionais do Presídio Regional de Blumenau e do novo Complexo Penitenciário, além dos processos que envolvem as Leis de Tóxicos e Execução Penal e finalmente a adequação do procedimento referente ao protocolo de agravo de instrumento versando sobre a concessão de justiça gratuita, por intermédio do protocolo unificado, ante a ausência de reconhecimento da guia própria. Estes são alguns dos pleitos encaminhados pela OAB Blumenau, durante reunião institucional. Na ocasião, o Presidente Torres Marques expôs a situação orçamentária do Poder Judiciário, que vem sendo afetada com a queda da arrecadação tributária, mas comprometeu-se a dar os encaminhamentos possíveis às solicitações formuladas.
Veja ofício 280 aqui