PARABÉNS ADVOGADO(A)!
Em 11 de agosto comemorar-se o Dia do Advogado, data em que há 189 anos foram instituídas as primeiras faculdades de direito no Brasil. Passados quase dois séculos o momento é oportuno para a reflexão sobre o papel do advogado na sociedade. A Constituição Federal ao estabelecer que “o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão”, concedeu ao advogado as garantias necessárias ao exercício profissional com independência e liberdade. Infelizmente nos dias de hoje ainda observamos certa ignorância acerca do papel do advogado, por pessoas e órgãos que insistem em desrespeitar as prerrogativas profissionais e até mesmo casos de violência causada por quem tem o dever de protegê-lo. Em sua atuação profissional o advogado presta serviço público e exerce função social, por isso, as garantias não são privilégios corporativos e quando se ofendem as prerrogativas é a cidadania, é a democracia que é violada. Além de participar da administração da justiça em posição de igualdade com a magistratura e ministério público, o advogado atua em questões de relevante interesse social, que envolvem a dignidade da pessoa humana, as liberdades, a honra, a segurança, o patrimônio e os laços familiares dos cidadãos. Não sem razão Ruy Barbosa definiu a advocacia como um sacerdócio, cujo exercício impõe “a missão da luta pelo direito contra o poder, em amparo dos indefesos, dos proscritos, das vítimas da opressão (...)”. Em épocas de crise como a que vivenciamos, a sociedade pode contar com os advogados na defesa de direitos fundamentais, das liberdades, do Estado Democrático de Direito, da ética na política e combate a corrupção, atuando sempre sem vínculos ideológicos ou partidários. Ao cumprimentar os advogados pelo seu dia, a OAB Blumenau reafirma o seu compromisso de luta pela garantia das prerrogativas, dignidade profissional, honorários justos e conclama a classe a prosseguir na defesa permanente da sociedade e do bem comum, atuando com ética, independência e sem receio de desagradar.
Romualdo Paulo Marchinhacki e Maria Teresinha Erbs
Presidente e Vice-Presidente da OAB Blumenau