Na sexta-feira (1), o presidente da OAB/SC, Paulo Marcondes Brincas, oficializou um convênio com a JUCESC (Junta Comercial do Estado). O acordo irá garantir a integração de sistemas e simplificação de procedimentos para abertura de sociedades de advogados.
A assinatura foi firmada durante o 88º Colégio de Presidentes de Subseções de Santa Catarina. A partir de 2018, interessados em constituir um escritório de advocacia, poderão obter CNPJ no mesmo momento do registro do contrato social e com procedimentos mais ágeis.
O presidente da Junta Comercial do Estado, Julio Cesar Marcellino Junior, destacou que com o convênio a OAB/SC passa a integrar a Rede Sim, plataforma digital utilizada pela JUCESC e Receita Federal. “Nós chamamos de Jucesc Digital, sistema que dá agilidade àqueles que pretendem empreender em Santa Catarina. Pela plataforma, conseguimos reduzir um sistema composto por nove etapas, para apenas duas e sem necessitar que o advogado tenha que passar por inúmeros órgãos para dar entrada ao seu registro empresarial”, disse.
O presidente da Comissão Estadual de Sociedade de Advogados, Fábio Jablonski, apontou que o convênio era uma necessidade antiga e tem expectativas positivas para os efeitos da parceria. “O objetivo é digitalizar todos os processos e fazer com que o advogado ou escritório possa se registrar de um modo mais fácil e rápido do que antes. Estamos dando um primeiro passo que tem tudo para tornar viável a conclusão de processos de registro de sociedade no período de uma semana”, observou.
As definições completas sobre os novos procedimentos ainda estão em fase de finalização e devem ser concluídas nos próximos dias. Já o novo sistema entra em vigor a partir de 2018.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC