O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região também expediram comunicados oficiais informando a suspensão de prazos processuais e audiências em decorrência da greve dos caminhoneiros.
Na Justiça Trabalhista estão suspensos nesta quinta e sexta-feiras (24 e 25) os prazos processuais e as audiências. Já na Justiça Federal, em segunda instância, estão prorrogados os prazos processuais vencíveis no dia 25/5, para o primeiro dia útil subsequente. A expectativa é que as seções judiciárias da Justiça Federal também editem portarias semelhantes com abrangência sobre o primeiro grau. Em Santa Catarina, a Direção do Foro já despachou pela suspensão em primeiro grau (veja aqui), com suspensão do expediente forense nesta sexta-feira (25). Acesse aqui a decisão do TRT12. E para ver o documento do TRF4 na íntegra, clique aqui.
A OAB/SC também já havia solicitado ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina suspensão na justiça estadual, medida que também foi acatada e deferida pelo Poder Judiciário catarinense. Veja aqui.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC