Os mecanismos de transparência das contas públicas foi um dos temas mais debatidos recentemente em Blumenau. A OAB, através da Comissão de Moralidade Pública, participou ativamente da Semana Municipal de Transparência.
Um dos pontos altos foi a 4ª Capacitação Popular para Controle Social da Administração Local, cujo tema teve como norte o E-SIC, ferramenta para acompanhar as obras, educação e saúde na administração municipal. O objetivo foi mostrar o funcionamento do sistema, além de responder questionamentos do público e proporcionar uma visão geral sobre o processo de transparência no Município.
O gerente de Tecnologia da Informação da Prefeitura, que também é o presidente do Conselho Municipal de Transparência, Júlio da Silva, esclareceu que deverão ser adotadas várias sugestões apresentadas no evento de capacitação. Uma delas é sobre o Geoblu, ferramenta de georreferenciamento dos equipamentos públicos, onde serão incluídas informações sobre os "registros de qualificação de especialistas" dos médicos da rede pública, de modo a permitir que a população saiba se está sendo atendida nos "postos de saúde" por especialistas na área do atendimento médico solicitado.
Neste norte, foi informado o atendimento da sugestão de que os dados do "censo escolar", que identifica os recursos existentes nas escolas da rede pública municipal, sejam tornados públicos, muito provavelmente através do Portal de Transparência, assim como os dados do cumprimento do "Plano Municipal de Educação" e os dados do "IDEB" de cada escola. Tornar público esses dados permitirá sua conferência pela população e tornar uma visão mais objetiva e embasada sobre a qualidade dos serviços públicos de educação.
Outra sugestão que foi acatada pela Prefeitura é a identificação, no Portal de Transparência, do nome de cada fiscal de contrato público. Isso vai permitir que esses fiscais sejam contatados pela população em caso de verificação de qualquer irregularidade, seja nos contratos de obras, prestação de serviços ou em caso de má qualidade dos produtos fornecidos.
Um avanço solicitado pelos participantes do evento de capacitação foi a disponibilização no GEOBLU, naquilo que georreferência às obras em andamento, do cronograma físico-financeiro da obra, mas essa funcionalidade ainda carece de condições de alimentação para sua implantação.
Outro destaque foi a apresentação feita pelo advogado Edegard Mathias Tarouco sobre a Lei de Acesso à Informação.
O evento aconteceu na AMMVI e a Comissão de Moralidade Pública da OAB e o Observatório Social de Blumenau tiveram participação na organização.
“O evento teve êxito e mais pessoas foram capacitadas na utilização das ferramentas de transparência ativa e passiva do Município de Blumenau, ou seja, foram capacitadas para o exercício cidadão do controle popular do Estado”, avalia advogado Jorge Leandro Lobe, presidente do OSBLU e integrante da comissão.