CRISE DA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA
Superado o momento de tensão causado pela greve dos caminhoneiros, é o momento de refletirmos sobre os últimos acontecimentos. Com as justas reivindicações dos caminhoneiros, que diga-se, foram vítimas de políticas equivocadas do governo, surgiram alguns defensores da intervenção militar. Nunca é demais lembrar que nossa Constituição Federal, editada após um processo de redemocratização pós-regime militar, estabelece logo no preâmbulo que ela veio para “instituir um Estado democrático”, e no seu artigo primeiro estabeleceu ser o nosso país um Estado Democrático de Direito e, ainda, que o poder é exercido pelo povo, através de representantes eleitos ou diretamente, inserindo em seu texto a chamada democracia participativa. De imediato a Constituição afasta qualquer possibilidade de intervenção militar, ao afirmar que o povo escolhe diretamente os seus representantes. E aqui é importante frisar que não é com a volta do regime militar, com o fim das liberdades, de locomoção, de expressão, imprensa livre, que vamos resolver as mazelas e os problemas do Brasil. Só construiremos uma grande nação dentro de um regime democrático, que possui avanços e retrocessos, mas ainda é o melhor regime de governo que temos.
Vivemos um momento de crise da democracia representativa, no qual se diz que os políticos eleitos não nos representam. Isto se dá porque nossos representantes uma vez eleitos sucumbem as influências do poder, passando a atuar em nome de interesses pessoais, em detrimento dos anseios da população que lhe conferiu o mandato. Precisamos escolher melhor nossos representantes, não reelegendo aqueles que traíram o mandato que lhes foi outorgado, elegendo pessoas comprometidas com as grandes reformas que o Brasil precisa. Uma reforma política que reduza o custo das campanhas, que dê maior representatividade aos eleitos, estabelecendo, por exemplo, o voto distrital; Uma reforma tributária, que reduza os custos para as empresas, que reduza a carga tributária, que acabe com as renúncias fiscais baseadas no compadrio e, que venha acompanhada de um novo pacto federativo.
Os eleitores terão neste ano a importante missão de escolher melhor seus representantes, mas em razão dessa crise de representatividade, é importante que o povo conheça e utilize mais os mecanismos de democracia direta prevista na Constituição, participando diretamente do governo, pois na democracia representativa, o governo é do povo, mas sem o povo. É com o povo sentindo-se partícipe do governo, influenciando nas decisões, que vamos solidificando a jovem democracia brasileira e espantando para bem longe o radicalismo, a intolerância e principalmente, qualquer tentativa de retrocesso com um regime ditatorial.
Romualdo Paulo Marchinhacki
Presidente da OAB Blumenau