O presidente da OAB/SC, Rafael Horn, e a coordenadora de Relacionamento com a Justiça Comum, Claudia Bressan, foram recebidos pelo presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desembargador Rodrigo Collaço, na tarde desta terça-feira (5).
Na pauta da visita esteve o convite para a cerimônia de posse da diretoria da Seccional, no próximo dia 14 de fevereiro, e a preocupação com a interrupção dos pagamentos a advogados e advogadas nomeados para prestação de assistência judiciária gratuita. Claudia Bressan lembrou recente alteração legislativa, que impactou as rotinas de remuneração. “Com alteração que tivemos na Lei que desvinculou o Fundo de Acesso à Justiça (FAJ) da Defensoria Pública e passou a vincular os recursos novamente ao Tribunal de Justiça, observamos crescente reclamação acerca dos pagamentos”, explicou.
Já Rafael Horn apresentou proposta da OAB/SC, ao desembargador Rodrigo Collaço, no sentido de facilitar a comprovação das atividades processuais. “Houve uma paralisação nos pagamentos por conta dessa previsão legal e nossa intenção é contribuir para dar seguimento às demandas. Estamos sugerindo a implementação de um sistema onde o advogado e a advogada possam requerer seus valores diretamente, por via eletrônica, sem a necessidade de ajuizar uma ação”, resumiu.
O projeto, que tem recomendação de criação e funcionamento para ainda este ano, deve ser avaliado por equipes técnicas do TJSC.
Fonte: Assessoria de Comunicação da OAB/SC