A discussão sobre a não incidência do ITBI sobre a cessão de direitos de bens imóveis, bem como a responsabilidade do terreno perante terceiros, na hipótese de incorporação malsucedida, foram dois importantes temas debatidos pela comissão de Direito Notarial, Registral e de Registros Públicos, no último dia 25.
A comissão ainda fez balanço sobre dois eventos que contam com a participação da comissão.
Um será a a palestra “Como começar a dominar a regularização de imóveis em cartório”, a ser ministrada pela especialista Luana Stein, no próximo dia 31 de julho, às 19h, na sede da OAB Blumenau. Confira detalhes aqui.
O outro trata-se do curso sobre “Regularização Imobiliária & Prática de Direito Notarial e Registral Imobiliário. A programação completa está neste link.
A comissão é coordenada pelo advogado Rafael Amaral Borba e os interessados podem se habilitar neste link.