A comissão de Direito Empresarial esteve reunida recentemente para debater dois assuntos importantes.
Um foi a lei geral de proteção de dados pessoais. Os conceitos relevantes para compreender esta legislação, assim como as bases para tratamento de dados, os órgãos responsáveis pela fiscalização, as sanções previstas, os impactos da lei nas relações comerciais e de consumo, além dos desafios impostos pela lei às empresas tiveram destaque na apresentação feita pelo colega Yuri Honorato Kohler.
Outro tema, tratado pelo conselheiro Rodrigo Pitrez, foi a concorrência desleal na Advocacia e o exercício irregular da profissão. Foi acordado ainda neste encontro que a comissão continuará se insurgindo contra as práticas que ferem o Estatuto, apresentando sugestões e eventuais denúncias.
A proposta da coordenadora desta comissão, Patrícia Kasburg, é sempre definir um tema central envolvendo o Direito Empresarial Contemporâneo para apresentação mais minuciosa, em cada encontro.
A próxima reunião será no dia 28 de maio, às 19h e abordará sobre a legislação atinente às microempresas e empresas de pequeno porte, assunto a ser apresentado pelo conselheiro Jonathan Mondini. Integre-se aqui.
