AJG2019

Assistência Judiciária Gratuita - AJG
O que é

O Sistema de Assistência Judiciária Gratuita do Poder Judiciário de Santa Catarina (AJG/PJSC) visa operacionalizar o pagamento dos honorários de peritos, tradutores, intérpretes e defensores dativos nomeados em favor dos beneficiários da gratuidade da justiça, nos processos de competência da jurisdição estadual, de acordo com o disposto na Resolução CM n. 5/2019 do Conselho da Magistratura.

Os peritos, tradutores, intérpretes e advogados interessados em prestar serviços deverão efetuar o seu cadastro no sistema AJG/PJSC, no rol da categoria profissional respectiva, para viabilizar a nomeação judicial e a posterior remuneração dos serviços prestados. 

Os pagamentos serão realizados pelo próprio sistema AJG/PJSC, o qual possui as funcionalidades de, após a nomeação, incluir, alterar, cancelar, validar e visualizar as solicitações pela autoridade responsável, junto ao site da Corregedoria-Geral de Justiça, na área de Serviços Externos.

Legislação
Suporte ao usuário/sistema

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Mais informações ou orientações - CGJ

Central de Atendimento Eletrônico da CGJ

Fonte: TJSC  Site: https://www.tjsc.jus.br/web/corregedoria-geral-da-justica/assistencia-judiciaria-gratuita-ajg Acessada em 15/04/2019


 

ESCALAS ATIVAS ANTES DO SISTEMA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

Atividades suspensas

1.Advogados que atuam na Audiência de Custódia TJSC -  Vide aqui

2. Advogados que atuam na Delegacia (CP) - Inscrições aqui

3. Advogados que atuam no Juizado Especial Criminal - Inscreva-se aqui

Período 21 de junho a 18 de agosto de 2016 Clique aqui 

Período 19 de agosto a 18 de outubro de 2016 Clique aqui

Período 19 de outubro a 09 de janeiro de 2017 Clique aqui

Período 07 de fevereiro a 23 de março de 2017 Clique aqui

Período 24 de março a 19 de maio de 2017. Clique aqui

Período 22 de maio a 20 de julho de 2017 Clique aqui 

Período 21 de julho a 02 de outubro de 2017 Clique aqui 

Período 03 de outubro a 18 de dezembro de 2017 Clique aqui 

Período 22 de janeiro a 12 de abril de 2018 Clique aqui

Período de 17 de abril a 11 de julho de 2018 Clique aqui

Período de 12 de julho a 18 de outubro de 2018 Clique aqui

Período de 19 de outubro de 2018 a 27 de fevereiro de 2019 Clique aqui

Período de 28 de fevereiro a 27 de junho de 2019 Clique aqui

4. Advogados que atuam na Vara da Infância e Juventude - Clique aqui e inscreva-se ou aqui para conferir rol

5. Advogados interessados em atuar como curadores. Clique aqui e inscreva-se ou aqui para conferir rol 

6. Advogados que se habilitaram a atuar em prol da comunidade carente nas ações de medicamentos, exames e cirurgias - Advocacia Pro-Bono  - Inscreva-se aqui.

Período 09 de janeiro a 06 de fevereiro de 2017 Clique aqui 

Período 07 de fevereiro a 14 de março de 2017 Clique aqui

Período 15 de março a 19 de abril de 2017 Clique aqui

Período de 02 de maio a 11 de julho de 2017 Clique aqui

Período de 19 de julho a 04 de outubro de 2017 Clique aqui

Período de 5 de outubro a 18 de dezembro de 2017 Clique aqui

Período de 22 de janeiro a 16 de abril de 2018 Clique aqui

Período de 17 de abril a 09 de julho de 2018 Clique aqui

Período de 10 de julho a 10 de outubro de 2018 Clique aqui

Período de 22 de outubro de 2018 a 18 de fevereiro de 2019 Clique aqui

Período de 20 de fevereiro a 04 de junho de 2019 Clique aqui

7. Advogados que se habilitaram a atuar na 3ª Vara Criminal - Inscreva-se aqui

Período 12 de junho a 16 de agosto de 2017 Clique aqui

Período 23 de agosto a 21 de novembro de 2017 - Clique aqui

Período de 22 de janeiro a 23 de abril de 2018 Clique aqui

Período de 24 de abril a 19 de julho de 2018 Clique aqui

Período de 23 de julho a 29 de outubro de 2018 Clique aqui

Período de 30 de outubro de 2018 a 20 de março de 2019 Clique aqui

Período de 21 de março a 31 de julho de 2019 Clique aqui