A comissão “OAB por Elas” tem o objetivo de oferecer amparo à mulher em situação de violência, através de atendimento resolutivo, feito por advogadas voluntárias.
O projeto consiste em prestar assistência gratuita e voluntárias às mulheres de baixa renda, norteando sobre os encaminhamentos necessários para que a vítima, seja efetivamente acolhida e possa ter o atendimento psicológico, jurídico e assistencial necessário para seguir a vida.
Em caso de ação judicial, estas mulheres também contarão com o acompanhamento jurídico importante, prestado pela Defensoria Pública. Elas também receberão suporte e acolhimento, oferecidos pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – SEMUDES.
No primeiro momento, os atendimentos serão realizados pelas advogadas na Delegacia e acontecem nas segundas-feiras, das 9 às 17h. Uma escala será atualizada mensalmente.
Este projeto é coordenado pela advogada, Marilaine Ribeiro de Oliveira.
Todas as advogadas interessadas que aderirem ao projeto, receberão um curso com as informações pontuais sobre este atendimento. Lembrando que o serviço é voluntário e neste momento, não se destina a propositura de ações, mas sim de um atendimento jurídico-social.
Presidente Marilaine Ribeiro de Oliveira
Regulamento Projeto OAB Por Elas
Formulário de Atendimento DPCAMI
Plano de Ação - Ano 2023 - OAB Por Elas