Comissões

Atribuições

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• Auxiliar o Conselho da Subseção e sua Diretoria no encaminhamento de matérias de sua competência, servindo como órgão consultivo no tocante ao ensino jurídico;
• Emitir pareceres sobre os assuntos em que for consultada;
• Elaborar trabalhos escritos, inclusive pareceres, promover pesquisas, seminários e outros eventos que estimulem o estudo e a discussão do tema que lhe é pertinente;
• Manifestar-se sobre matéria de interesse da Comissão;