Comissões

Atribuições

  • Emitir pareceres técnicos;
  • Formular estudos de caso e respostas a consultas;
  • Analisar a constitucionalidade e legalidade de atos jurídicos, públicos ou privados relacionados a matéria;
  • Oficiar pessoas físicas e/ou jurídicas, públicas ou privadas, para apresentarem manifestação sobre fato ou matéria;
  • Aconselhar o Conselho da Subseção sobre a necessidade da prática de atos e/ou propositura de ações judiciais, inclusive ações estabelecidas na constituição da República, para garantir a defesa do Estado Democrático de Direito e o fiel cumprimento dos ditames legais e constitucionais em vigor por parte de pessoas físicas e jurídicas, públicas e privadas;
  • Organizar cursos, palestras, debates, treinamentos, seminários e demais eventos para a capacitação profissional dos advogados inscritos nos quadros da OAB/SC;
  • Instruir, sempre que necessário, a sociedade blumenauense acerca de alterações legais, constitucionais, doutrinas e/ou jurisprudenciais, especialmente as pessoas carentes.
  • Estimular a produção de material científico, tais como artigos, livros, monografias, etc.

 

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COORDENADOR EMERSON DOS SANTOS MAGALHÃES

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