Aos advogados que pretendem otimizar a digitalização das peças processuais face à implantação do processo judicial eletrônico em Blumenau (PJe-JT), no próximo dia 21, é importante lembrar algumas instruções úteis.
A digitalização, por exemplo, costuma ser uma pedra no sapato para quem vive o dia a dia do PJe. Se uma petição contendo apenas textos, com menos 15 páginas, passar de 1,5 MB, é um sinal de que houve problemas na digitalização. Provavelmente, foi usada uma resolução muito alta.
Quando estamos tratando de um processo eletrônico, esses detalhes típicos da era digital ganham ainda mais relevância. Assim, quando for peticionar com o PJe, siga as regras da Resolução 136/2014 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
Apresentação do PJe-JT aos advogados
Quem ainda precisar tirar dúvidas pode participar da apresentação do sistema PJe-JT aos advogados. Será dia 22 de setembro, a partir das 19h, na sede da Subseção. Para participar da palestra é simples, basta inscrever-se aqui. As vagas são limitadas (170) e gratuitas
Abaixo, algumas instruções úteis extraídas do Portal do Tribunal Regional do Trabalho – TRT 12ª Região
Qual o formato dos arquivos compatível com o PJe?
O formato deve ser PDF/A. Alguns editores de textos, como o gratuito BR Office, convertem diretamente o arquivo original para PDF/A. A maioria das impressoras multifuncionais também digitaliza documentos nesse formato. Caso seu equipamento não faça isso, utilize um conversor de PDF/A, como o PDF Creator. Ele também permite que você converta diretamente para esse formato qualquer página de internet. Para saber como criar ou converter arquivos para o formato PDF/A, clique aqui.
Configure seu scanner!
O tamanho máximo de cada arquivo é de 1,5 MB, algo em torno de 35 páginas de PDF/A, em resolução 200 dpi em preto e branco. Embora a resolução máxima autorizada pela Resolução CSJT 136/2014 seja 300 dpi, orientamos que os advogados configurem seu scanner para digitalizar em 200 dpi, desde que, obviamente, a legibilidade do documento não fique comprometida. Essa compactação de 300 para 200 dpi irá permitir agrupar mais documentos semelhantes num mesmo PDF/A, evitando inundar o processo com arquivos soltos. Não sabe como agrupar PDFs? Aprenda agora!
Os documentos digitalizados têm a mesma força de prova que os originais? (Res. CSJT 136/2014; Art. 19)
Sim, a não ser que a parte contrária tenha motivos fundamentados para alegar algum tipo de adulteração. Por isso, os originais devem ser preservados até o trânsito em julgado da sentença ou até o final do prazo para proposição da ação rescisória (quando admitida).
O que fazer quando um único documento extrapolar o limite de 1,5 MB?
Provavelmente, ele foi digitalizado numa resolução muito alta. Tente digitalizar novamente o documento, reduzindo a resolução para 200 dpi.
Quando a digitalização for tecnicamente inviável, como devo proceder? (Res. CSTJ 136/2014; Art 19; § 4º)
Os documentos cuja digitalização mostre-se tecnicamente inviável - seja devido ao grande volume ou por motivo de ilegibilidade - deverão ser apresentados em secretaria em 10 dias, contados do envio de petição eletrônica comunicando o fato. Após o trânsito em julgado, os referidos documentos serão devolvidos.
Quando o documento é digitalizado a partir de papel reciclado, isso pode comprometer a legibilidade?
Sim. Por isso, mais do que nunca, evite imprimir para depois digitalizar. Hoje, já existem softwares (como o PDF Creator) que convertem qualquer página de internet ou arquivo de texto diretamente em arquivo PDF/A, garantindo a legibilidade de seu documento, sem riscos.