No mês de outubro, a Uniasselvi, em Blumenau, vai sediar um curso sobre as Principais Alterações do Novo CPC. O evento será conduzido pela Profa. Andréa Morgado, mestre em Ciência Jurídica e Especialista em Direito Processual Civil. Serão dois dias de debates, dia 24 e 31 de outubro. Será oferecido material de apoio e a abordagem versará sobre: Parte Geral (6 livros), Parte Especial (3 livros) além das disposições finais e transitórias.
Saiba mais:
Ministrante: Profa. Andréa Morgado
Currículo: Mestre em Ciência Jurídica, Especialista em Direito Processual Civil. Professora de Processo Civil na UNIVALI, AMATRA, ESMESC e ESCOLA DO MPSC.
Local: Uniasselvi
Datas: 24/10 e 31/10 (sábados)
Horário: 09 às 12h e das 13h às 16h – total 16h/a
Realização: Morgado Concursos
Inscrições:Clique aqui para acessar ficha de inscrição e depois de preenchida, enviar para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Se o pagamento do curso for efetuado até dia 30 de setembro, o valor será de R$ 250,00. Após esta data o valor altera: à vista R$ 280,00 ou 1 + 1 (cheque) R$ 150,00 cada parcela.
Confira ementa detalhada:
Parte Geral – aspectos destacados
- Sistema de regras e princípios, com ênfase ao Princípio da boa-fé objetiva (art. 5º), ao Princípio da cooperação (art. 6º) e ao Princípio do Contraditório (art. 9º e 10º).
- Observância da ordem cronológica do processo para julgamento
- Honorários advocatícios
- Competência – critérios de fixação e a competência territorial
- Intervenção de Terceiros e o incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
- Estímulo à conciliação e à mediação
- Do tempo dos atos processuais e dos prazos
- Cláusula Geral de Negócios processuais e a flexibilização do procedimento
- Tutela provisória de urgência e evidência e a urgência contemporânea da propositura da ação
Parte Especial – Processos e procedimentos –divisão estabelecida no NCPC
Processo de Conhecimento e Cumprimento de Sentença
Procedimento Comum
- Fase inicial e defesa do Réu – simplificação, concentração e unificação
- Ônus dinâmico da prova
- Sentença – fundamentação substancial e a possibilidade de julgamento parcial do mérito
- Coisa julgada – mudança nos limites subjetivos e objetivos
Procedimentos Especiais
- Exclusões e inclusões
- Ações de Família
Cumprimento de Sentença e Processo de Execução
- Principais ajustes e alterações
Processos nos Tribunais e os Meios de Impugnação das Decisões Judiciais
- Redução do número de recursos e a unificação dos prazos recursais
- Construção de um sistema de precedentes vinculantes
- Exercício do juízo de admissibilidade recursal
- Especificação da incidência de Agravo de Instrumento e o fim do Agravo Retido
- Apelação – ampliação
- Embargos Infringentes – substituição por um novo sistema de julgamento
- Recurso Especial e Extraordinário
- Incidente de resolução de demandas repetitivas