A Lei Municipal de Acesso à Informação e a capacitação popular para o controle da Administração Pública, evento previsto para ser sediado na sede da OAB Blumenau em maio, foram temas de reunião na Câmara Municipal, realizada no último dia 10.
Os integrantes da Comissão de Moralidade Pública da Subseção, acompanhados do advogado e secretário do Osblu, Jorge Leandro Lobe, estiveram reunidos com o presidente do Legislativo, Marcos da Rosa, que avalia positivamente a iniciativa: "Quanto mais transparente a gestão pública, menos desconfiança e mais credibilidade".
O evento contará com palestra abordando os fundamentos constitucionais e a estrutura legislativa em que se inseriu a Lei de Acesso à Informação, seguida de oficina prática com os meios atuais de fiscalização do poder legislativo de Blumenau e encerrando com a mesa de debates composta por membros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), do Ministério Público de Santa Catarina, Interlegis, Câmara de Vereadores de Blumenau e da Ordem dos Advogados do Brasil.
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14/02 - Comissão de Moralidade Pública e Osblu participam de reunião na Câmara Municipal
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