A lei que dá publicidade as multas de trânsito em Blumenau, de autoria do vereador Gilson Souza, aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal, foi sancionada nesta segunda-feira, 10, pelo prefeito de Blumenau, Napoleão Bernardes.
O presidente da OAB Blumenau, Romualdo Marchinhacki, fez parte da mesa oficial. Em sua fala, destacou o papel da entidade na defesa de mecanismos que tragam transparência para as ações do Poder Público, lembrou o papel executado pela Comissão de Moralidade Pública e também o fato da OAB ser uma das mantenedoras do Observatório Social.
“Quem não deve não teme, se não tem nada errado porque não escancarar para a população?”, foi a reflexão que o presidente Romualdo Marchinhacki deixou no ar, ao parabenizar o autor da lei e o prefeito Napoleão.
A lei prevê que a Prefeitura coloque mensalmente no Portal Transparência do Município o destino dos valores arrecadados com as multas de trânsito na cidade. Estas informações podem ser conferidas aqui.