Na próxima segunda-feira, 22 de maio, às 19h, a Subseção sediará o 3º Evento de Capacitação Popular para o Controle Social da Administração Pública Local. O tema será o novo Portal da Transparência da Câmara Municipal de Blumenau. A capacitação é organizada pela Câmara Municipal, Observatório Social e a Comissão de Moralidade Pública da OAB.
O objetivo será demonstrar o funcionamento do novo portal, orientar como usar as ferramentas de acesso aos dados e ouvir sugestões.
O evento é aberto a advogados, imprensa e comunidade em geral, mas é preciso inscrever-se através deste link. Solicita-se também que os interessados tragam um quilo de alimento não perecível.
Até abril foi possível enviar perguntas que foram encaminhadas para o corpo técnico da Câmara, para serem respondidas durante o evento de segunda-feira.
Confira os questionamentos enviados:
01 - É possível acompanhar as despesas consolidadas, mensalmente, por gabinete?
02 - Os documentos e dados a serem disponibilizados para controle social da administração pública atendem os requisitos de acessibilidade digital, ou seja, são facilmente encontráveis em uma busca online e abertos?
2.1 - São legíveis por máquinas (meachine readable data) em formatos padronizados que permita uma máquina sua leitura e extração de informações relevantes (processados por máquinas)?
2.2 - São estruturados de forma a preservar como documentos as suas características de confiabilidade, autenticidade, integridade e usabilidade. Por exemplo, o uso de cadeias de blocos de hash (hash block chain) permitem a contabilidade e auditoria dos dados.
03 – No processo legislativo é possível identificar os autores de emendas?
04 – No processo legislativo é possível obter as atas das comissões para cada projeto?
05 – É possível identificar os servidores por gabinete, e por repartição, com local de trabalho e horário?
06 – Há uma ferramenta para encaminhamento de solicitações de informações públicas nos mesmos moldes do E-SIC da prefeitura?
07 – Nos procedimentos licitatórios existe a possibilidade de figurar os processos em suas fases interna e externa devidamente autuadas e numeradas as páginas?
08 – Existe a possibilidade de identificar os gastos consolidados da TV Legislativa?
09 - Existe a possibilidade de identificar os gastos consolidados da Escola do Legislativo?
10 - Existe a possibilidade de identificar os gastos consolidados com contratação de assessorias?
11 - Existe a possibilidade de identificar os gastos consolidados com diárias, de Vereadores e servidores?
12 – É possível realizar o acompanhamento on-line (GPS) dos carros da câmara?
13 – É possível acompanhar o gasto mensal da câmara em comparação com o repasse do duodécimo?
14 – Como é possível, atualmente, acompanhar os gastos de execução orçamentária da Câmara?
15 – É possível ter acesso a um balanço contábil mensal com números de notas fiscais (relacionando aos empenhos que deram origem, se for o caso) e digitalizando as notas fiscais?
16 – Existe alguma possibilidade de que as atas das comissões temporárias e permanentes sejam digitalizadas e disponibilizadas em tempo real?