A OAB/SC Subseção de Blumenau requereu ontem (5) aos diretores locais de Foros da Justiça Estadual (Central e Universitário) e Federal, a suspensão dos prazos forenses e das audiências em razão das chuvas que assolam esta região. Confira ofícios 241, 242 e 243/17.
Abaixo, as respostas dos magistrados:
Justiça Estadual – Foro Central (06.06.2017)
Em reposta ao Ofício n°241/2017 OAB/SC, informo a Vossa Excelência que a Direção do Foro Central acompanha junto aos órgãos municipais competentes, atentamente, a situação relativa às cheias que atingem a região, especialmente o município de Blumenau, não havendo, até o momento, indicativo de paralisação de qualquer serviço público (à exceção daquele apontado no Ofício encaminhado). Ademais, as medições efetuadas no Rio Itajaí-Açú (Blumenau) às 8:00 hs e 9:00hs, apontam senão a estabilização do nível das águas, ao menos significativa diminuição na trajetória de elevação. Sendo assim, por ora, não se verifica, com o devido respeito, a necessidade de suspensão de prazos processuais ou de audiências, tudo sem prejuízo, evidentemente, do exame pontual, nos autos do processo, de eventuais dificuldades noticiadas pelos senhores advogados, partes ou testemunhas. Quanto ao mais, registro que em havendo modificação no panorama referido, que justifique a adoção das medidas requeridas, tal fato será imediatamente comunicado a Vossa Excelência.
Juiz Edson Marcos de Mendonça - Diretor do Foro Central
Justiça Federal (05.06.2017)
O nível do rio atingiu 7,79 metros e já recuou na medição das 18 horas. Não há qualquer notícia de alagamento de acesso às dependências da Justiça Federal, bem como, fato sabido, os processos distribuídos desde 2010 tramitam em meio eletrônico, sem qualquer reclamação ou registro de interrupção no funcionamento dos respectivos sistemas. Do exposto, vai indeferido o pedido de suspensão dos prazos processuais, sem prejuízo de reexame da situação na data de amanhã.
Adamastor Nicolau Turnes - Juiz Federal Diretor do Foro
Lembramos que o TRT 12ª Região já suspendeu curso dos prazos processuais e o expediente no Foro Trabalhista de Blumenau, nesta data (6 de junho). Saiba mais aqui.
Foto Jaime Batista