Na próxima sexta-feira (7), às 14h, será novo encontro da comissão de Mediação e Arbitragem, na sede da Subseção. Um dos assuntos em pautado será a recente decisão do Conselho Pleno da OAB/SC de não reconhecer ofício da Federação Catarinense das Entidades de Mediação e Arbitragem (Fecema), no qual a entidade questiona a extensão e aplicação da Súmula 01/2016. A referida súmula dispõe sobre impedimento de advogados atuarem como árbitros no âmbito da unidade jurisdicional em que atuam profissionalmente. Veja aqui.
O VII SECMASC, que acontecerá em Brusque e a elaboração de notas de esclarecimento para divulgação na internet sobre mediação, também compõem a pauta da comissão.
Uma mesa redonda está sendo organizada pela comissão e visa debater sobre “boas práticas” e os resultados da justiça conciliativa.
Os trabalhos são coordenados pelas advogadas Andréia Nóbrega e Patrícia Ribas Athanázio Hruschka.
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