Informamos que todos os expedientes sobre procedimentos e processo ético disciplinar devem ser protocolados na sede administrativa da Subseção, localizada a Rua dos Advogados 180, bairro Água Verde, nesta cidade.
Os postos de atendimento da OAB Blumenau não estão aptos para receber qualquer peça de procedimento a instaurar ou em trâmite. A medida adotada está amparada na Lei n. 8906/94 – EAOAB e prevê o sigilo, bem como leva em consideração que o protocolo deste setor está instalado nesta sede e somente dois servidores estão aptos a receber representações, denúncias, esclarecimentos preliminares, defesas prévias, alegações finais ou outros expedientes remetidos correlatos ao Setor de Ética e Disciplina ou Comissão de Fiscalização.
Lembramos que o horário do expediente é de segunda à sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 18h.