A Comissão de Direitos Humanos da OAB de Blumenau/SC lamenta profundamente a morte, ocorrida no último dia 28, no Presídio Regional desta cidade, sentimento que se estende a todas as pessoas que são covardemente assinadas nas ruas ou em suas casas.
A sensação de pesar não encontra palavras suficientemente perfeitas para descrever o sentimento por todos os policiais civis e militares que igualmente são assassinados no cumprimento do seu dever.
Quando se perde o respeito por elementos simples da vida cotidiana como o de entender as diferenças, quando se perde o respeito pelo professor em sala de aula, quando se perde o respeito pelos pais e pelas pessoas de mais idade, também se perde o respeito pela vida.
Não há saúde, nem educação, nem moradia e nem segurança se não houver “vida”. A “vida” deve ser preservada de todas as formas mesmo naqueles que condenamos por seus atos. Quando permitimos que nossos instintos nos levem ao ódio e ao desejo compulsivo de vingança através da morte, estamos nos distanciando dos valores e da preservação do que há de mais importante neste mundo que é a existência humana.
A intolerância, a falta de amor ao próximo e a falta de preservação a vida não coexistam em nossa sociedade de Blumenau.
O crime não é apenas um ataque à defesa das garantias constitucionais conforme o art. 5 da Constituição Federal e não atinge somente as duas pessoas assassinadas, mas toda uma comunidade que hoje se encontra em situação de vulnerabilidade, caracterizando um atentado ao Estado Democrático de Direito.
A Coordenadora de Direitos Humanos da OAB de Blumenau, e membros da Comissão, afirmam que esse tipo de situação é inaceitável.
Os membros da família humana são iguais e seus direitos inalienáveis dentro de uma mesma sociedade, constituindo o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo, e principalmente a inviolabilidade do direito à vida, a igualdade e a segurança e o reconhecimento de que a dignidade é inerente a todos sem exceção.
“Todo indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal, independentemente de sua nacionalidade, crença ou posição social” e o desprezo a este direito de vida conduz à barbárie e ao terror e à insegurança.
Comissão de Direitos Humanos
OAB/SC Subseção de Blumenau