A Procuradoria do Município de Blumenau pretende apresentar projeto de lei sobre a mediação e transação em matéria tributária, mais precisamente em alguns executivos fiscais. Este foi o tema central debatido na visita feita pela comissão de Mediação e Arbitragem da Subseção na Procuradoria, atendendo convite das procuradoras municipais Cleide Regina Furlani Pompermaier e Ângela dos Santos Farias. O encontro aconteceu no último dia 7.
Participaram da conversa, além das procuradoras municipais, as coordenadoras da Comissão, Andreia Nóbrega e Patrícia Ribas Athanázio Hruschka, e alguns membros da comissão: Camila Wandall, Filipe Starke, Humberto Rodacki Gomes, Ivon Braga Vieira e Regiane Battisti.
"A ideia é que todos os interessados estejam presentes nessa roda de discussão. Muito embora a Lei 13.140/2015 afirme que as partes poderão estar acompanhadas de advogados, a OAB obteve a confirmação de que a Procuradoria também tem o firme entendimento de que é essencial para a haja isonomia entre as partes, a presença do advogado", afirma Hruschka.