Um acordo de cooperação firmado pela OAB/SC e o INSS vai agilizar o atendimento de advogados junto à Previdência Social. O compromisso, assinado nesta terça-feira (14) pelo presidente da Seccional Catarinense, Paulo Marcondes Brincas, e a superintendente-regional Sul, Kathia Maria Moreira Braga , tem por objetivo viabilizar a operacionalização de requerimentos de serviços e/ou benefícios previdenciários prestados pelo instituto em uma plataforma digital.
Com o termo de cooperação, a OAB se compromete ao cadastro dos advogados que irão utilizar o sistema, que vai funcionar na modalidade de atendimento a distância. Na plataforma, os profissionais vão encontrar a preparação e instrução de requerimentos para posterior análise do INSS, a quem cabe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios. Os requerimentos de serviços e/ou benefícios previdenciários serão efetuados pelos advogados cadastrados, com a digitalização e autenticação dos documentos necessários à análise.
Os procedimentos deverão ser feitos via página “requerimento.inss.gov.br” por meio de login e senha. Para o presidente da OAB/SC, Paulo Marcondes Brincas, a plataforma vai atender demandas importantes da classe dos advogados e da sociedade. “Esse sistema servirá a toda a população, já que vai facilitar o acesso a informações importantes para o dia a dia dos cidadãos. Era uma reivindicação antiga da classe e que vem promover a agilidade e acessibilidade necessárias ao exercício dos profissionais”, observa Brincas.
O presidente ainda destacou que o acordo é um marco histórico para ambas as entidades. “Essa é a primeira vez que fazemos essa aproximação. Um vínculo certamente muito frutífero, já que permite uma facilidade de diálogo e soluções de casos”, salienta. A presidente da Comissão de Prerrogativas, Caroline Rasmussen aponta ainda que o termo é uma vitória na defesa das prerrogativas dos advogados. “O acesso e agilidade são dois pontos muito importantes que serão atendidos por essa digitalização, e sobretudo, eram reclamações que chegavam com frequência na nossa comissão”, explica.
Também participaram da assinatura o presidente da Comissão de Direito Previdenciário, Thiago Martinelli, a Presidente da Comissão de Prerrogativas, Caroline Rasmussen, a chefe da Divisão de Atendimento do INSS, Márcia Matter, e o Procurador Federal, Sadi Medeiros Junior, chefe da Procuradoria Seccional junto ao INSS em Florianópolis.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC