A OAB/SC, por intermédio da Comissão de Inclusão Digital, está examinando a decisão da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça que trata de novos procedimentos implementados esta semana, que resultaram na atribuição de nova numeração no sistema SAJ para os processos de cumprimento de sentença.
Ao oficiar a Seccional sobre a mudança esta semana, o Poder Judiciário explicou que a medida cumpre padrão estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nas orientações de números 47 e 56. No entanto, a Comissão verificou que a atribuição de novo número, além de demandar também um novo cadastro por parte do advogado, dificulta o acompanhamento das movimentações processuais relacionadas.
Em razão desta preocupação, a presidente da Comissão, Juliana Foggaça, informa que a OAB/SC, com a liderança do presidente da seccional, Rafael Horn, irá estudar os efeitos desta medida, buscando inclusive informações sobre a forma como foi aplicada em tribunais de outros estados, para então buscar consenso junto ao Poder Judiciário catarinense para uma alternativa que não prejudique ou cause transtornos ao acompanhamento processual pela advocacia.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC