O Conselho Tutelar é um órgão encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.
A OAB, através da Comissão de Direito de Família, Criança, Adolescente e Sucessões, coordenada pelo advogado Maurício Bento, lembra que no dia 6 de outubro tem eleição para escolher os novos conselheiros tutelares e esta, é aberta a toda população eleitora de Blumenau.
A lista oficial de candidatos habilitados a participarem do Processo de Escolha Unificado dos Conselheiros Tutelares para a Gestão 2020/2023 consta neste link.
Participe!