O Comitê de Prevenção à Covid 19, resolveu através da Resolução nº 07/2020 CE, que os prazos administrativos em trâmite no sistema OAB/SC, incluindo Tribunal de Ética e Disciplina e Conselho Seccional, terão os prazos retomados a partir do dia 4 de maio de 2020 (inclusive).
Outro ponto importante desta resolução tratou acerca do atendimento na sede da Seccional que se dará pela Central de Atendimento, através do “drive thru” ou presencial, mediante agendamento prévio, exclusivamente para os seguintes serviços: recebimento de token, realização de biometria, entrega de credenciais, protocolo ou recebimento de documentos e atendimentos referentes à inclusão digital.
Tal medida também é espelhada nesta Subseção que passa a atender os mesmos serviços, na sede da entidade, mediante agendamento pelo WhatsApp da OAB Blumenau 47 3323-3310. Naturalmente o número de servidores que atuarão presencialmente é reduzido, mas serão respeitados todos os protocolos de segurança sanitária.
Confira a íntegra do expediente, acessando aqui.