Em reunião semanal do Comitê Interinstitucional do TJSC, nesta quarta-feira (03), um dos temas foi a Resolução 322/2020 do CNJ, que trata da possibilidade de retomada das atividades presenciais de forma gradual a partir de 15 de junho. O presidente do TJSC, desembargador Ricardo Roesler, estimou o retorno dos atos presenciais na Justiça estadual para o início de julho, quando serão também retomados os prazos dos processos judiciais que tramitam em meio físico. Para tanto, o Judiciário estadual estará se estruturando para atender todas as normas sanitárias.
O presidente da Seccional, Rafael Horn, em nome do Conselho Estadual da OAB/SC e do Colégio de Presidentes das Subseções, agradeceu a sensibilidade do corpo diretivo do TJSC pela edição da Orientação 12/2020, da Corregedoria-Geral de Justiça, que prevê a não obrigatoriedade das audiências de instrução virtuais, bem como destacou o conteúdo do art. 5º, IV, da Resolução 322/2020 do CNJ, sobre a possibilidade de realização de audiências mistas a partir da retomada dos atos presenciais.
Foram debatidas soluções para dois gargalos da Justiça Estadual no contexto da pandemia da Covid-19: as audiências de instrução e os mandados judiciais.
A Comissão Interinstitucional do TJSC é formada por integrantes do Poder Judiciário Catarinense, OAB/SC, Ministério Público de Santa Catarina, Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Defensoria Pública do Estado.
Também participaram da reunião o 1º vice-presidente do TJSC, desembargador João Henrique Blasi; a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Soraya Nunes Lins; o corregedor-geral do Foro Extrajudicial, desembargador Dinart Francisco Machado; o diretor da Academia Judicial, Paulo Henrique Moritz; o subprocurador-geral de Justiça, Alexandre Stefani; o procurador do Estado, Rodrigo Castelano; os juízes auxiliares da Presidência Carolina Ranzolin, Romano Enzweiller e Cláudio Eduardo Regis de Figueiredo e Silva; o coordenador de Magistrados, Rafael Condé; o juiz-corregedor, Sílvio Franco; o chefe da Casa Militar do TJSC, coronel Adilson Luiz da Silva; o diretor-geral judiciário, Maurício Walendowsky Sprícigo; e os assessores da Presidência, Fernanda Müller e Cleon Bassani Ribas.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC