Uma campanha para esclarecer o procedimento de precatórios será desenvolvida pelo TRF4, a pedido da OAB/SC. A ideia é evitar o assédio aos clientes para cessão de créditos decorrentes dos precatórios, um dos itens debatidos pela OAB/SC, durante a 9° reunião virtual do Fórum Interinstitucional Previdenciário Regional do TRF-4, que contou com a participação de diversas instituições.
Durante a reunião, o presidente da Comissão de Direito Previdenciário (Regime Geral), Jorge Mazera, explicou que nos meses que antecedem o pagamento dos precatórios federais diversas empresas vêm assediando os segurados e advogados para comprar seus precatórios. Segundo Mazera, apesar de legal a cessão dos direitos sobre os precatórios, a postura de certas empresas é extremamente agressiva: “temos relatos de casos em que o segurado chegou a receber 50, até 70 ligações em um único dia”.
Outro ponto discutido diz respeito ao deságio praticado nessas transações. Há relatos de empresas que propõem adquirir o precatório com um deságio sugerido, porém calculado no montante da requisição do precatório e não na data do efetivo pagamento. “Ou seja, a empresa comprou o crédito com um deságio muito maior do que seria o aceitável dentro de regras de mercado, o que vem acarretando prejuízo tanto para os segurados quanto para os advogados”, explicou o dirigente.
O colegiado do Fórum deliberou no sentido de que a Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais (COJEF), em parceria com demais instituições, promova campanha com objetivo de esclarecer os procedimentos no pagamento de precatórios, alertando aos beneficiários quanto ao eventual assédio na cessão do crédito dos respectivos valores.
Como primeiro passo para o cumprimento da deliberação aprovada no Fórum, ocorreu ontem (14/06), reunião entre representantes do TRF-4 e das OAB de SC, PR e RS, ocasião em que a Desembargadora Federal Vânia Hack De Almeida, Presidente do Fórum Interinstitucional Previdenciário, apresentou os detalhes da campanha, que foram aprovados por todos os presentes e agora seguem para finalização.
O lançamento deve ocorrer nos próximos dias e contará com veiculação na página principal do site do TRF-4, no campo pesquisa de processos e de precatórios, bem como nas redes sociais do Tribunal.
Após a finalização do material a OAB/SC também dará ampla divulgação, honrando sua missão para com a advocacia e a sociedade.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC